A Apex Partners e outras 139 empresas que integram a estrutura do grupo pediram à Justiça a recuperação judicial. O pedido foi apresentado na última segunda-feira (14). Entenda o que pode acontecer com os investidores.
Caso o juiz aceite o processamento da recuperação, será nomeado um administrador judicial e publicado um edital com a relação inicial de credores, explica o advogado Bruno Portugal, especialista em recuperação judicial.
“Quem entender que deveria estar na relação de credores e não foi incluído pode apresentar habilitação. Já quem estiver na lista, mas discordar do valor, da classificação ou da própria inclusão, pode apresentar divergência. O prazo é de 15 dias a partir da publicação do edital”, explica.
O passo seguinte será a apresentação de um plano de recuperação. Os credores poderão concordar ou apresentar objeção. Se houver ao menos uma objeção, poderá ser convocada assembleia, na qual os credores votam.
Se o plano for aprovado conforme os quóruns legais, ele passa a determinar a forma e as condições de pagamento dos créditos, que podem incluir prazo, parcelamento e deságio, explica o advogado.
Mas nem todo investidor ou credor ligado à Apex necessariamente estará sujeito à recuperação. Segundo Portugal, é preciso analisar a natureza de cada crédito e se ele pertence a uma das empresas incluídas no processo.
Entre os créditos que não se sujeitam à recuperação, ele cita os que têm alienação ou cessão fiduciária, como recebíveis dados em garantia a bancos. Também menciona investimentos imobiliários com patrimônio de afetação.
Isso é relevante porque a estrutura apresentada pela Apex na Justiça reúne diferentes tipos de negócios e veículos de investimento. A petição que solicita a recuperação judicial afirma que os ativos e passivos de cada veículo constituem patrimônio autônomo e não se confundem com o patrimônio das empresas operacionais do grupo.
A petição também afirma que alguns compromissos apresentados como “cashback” não foram incluídos na relação de créditos sujeitos à recuperação, por não estarem respaldados, segundo o grupo, por contratos ou registros contábeis.
O que lveou a Apex à recuperação
A crise
Segundo a petição apresentada à Justiça, a crise da Apex Partners não começou com um único episódio, mas foi se formando ao longo de cerca de 18 meses.
O grupo aponta uma combinação de fatores, como redução dos resultados operacionais, aumento do endividamento, comprometimento da liquidez e diferença entre o prazo para pagar as dívidas e o tempo necessário para transformar os ativos em dinheiro.
Agravamento
A situação teria se agravado com a deterioração de parte da carteira de ativos realizáveis. De acordo com a empresa, uma carteira avaliada nominalmente em R$ 261,5 milhões passou a ter valor estimado de realização de R$ 190,1 milhões, uma redução de R$ 71,4 milhões, ou 27,3% de seu valor nominal.
Outro fator apontado foi o cenário macroeconômico, marcado pela manutenção dos juros em níveis elevados por mais tempo do que o esperado, o que teria dificultado a liquidez e a realização dos ativos.
Repercussão pública
Outro ponto citado na petição foi que a repercussão pública “produziu uma transformação de uma crise financeira que, embora grave, ainda se desenvolvia no tempo, em uma crise aguda de confiança e liquidez”.
Crise de governança
A petição também dedica um capítulo à crise de governança. Segundo o grupo, a administração era centralizada e os mecanismos de controle não acompanharam o crescimento da estrutura, contribuindo para que os problemas não fossem identificados em sua dimensão e com antecedência.
Viabilidade
A petição diz que a crise não se confunde com inviabilidade econômica ou operacional e que o núcleo das atividades permanece funcionando.
