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Os contribuintes que buscam entrar no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) têm mais seis dias – até o próximo dia 10 – para realizar a declaração e aguardar se estarão entre os contemplados, caso a declaração não caia na malha fina.
Até ontem, foram entregues no Espírito Santo 366.284 declarações, faltando cerca de 263 mil dos 630 mil contribuintes em pessoa física que deverão declarar o IR este ano, segundo a Receita Federal.
O primeiro lote será pago no dia 31, que também é o último dia para entregar a declaração.
O calendário de pagamentos da restituição neste ano é dividido em cinco lotes, sendo que os primeiros se referem a prioridades legais, segundo a vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado (CRC-ES) Mônica Porto.
Das mais de 366 mil declarações entregues, 72% têm imposto a restituir, 14% imposto a pagar e 14% sem imposto a pagar. Além disso, 30% indicaram conta Pix para restituição, 45% fizeram a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física modelo completo e 55%, modelo simplificado, segundo o delegado da Receita Federal no Estado, Eduardo Augusto Roelke.
“A restituição é corrigida pela taxa Selic, que hoje está em 13,75% ao ano. Quem vai usar para investimentos é viável deixar para receber nos últimos lotes”, afirma Mônica.
Para investir, é importante não estar com dívidas em aberto, destaca o economista Ricardo Paixão. “O valor da restituição pode ser usado para ter uma reserva técnica, para situações de emergência”.
Dão direito à restituição do Imposto de Renda despesas dedutíveis – que representam gastos com educação, saúde, alimentação, doações, previdência privada ou social e/ou dependentes –, apenas quando geram uma cobrança de tributos acima do considerado necessário pela Receita, segundo o advogado tributarista Samir Nemer.
Acerto de contas também para menores de 18 anos
Menor de idade é obrigado a declarar o Imposto de Renda se estiver enquadrado em uma das regras de declaração e não tiver sido incluído como dependente na declaração de um dos pais ou responsáveis, então ele precisa fazer uma declaração própria.
O fato de ter menos de 18 anos não impede nem isenta de ter que apresentar declaração de Imposto de Renda à Receita Federal. Mas a entrega do documento deve ser feita pelos adultos responsáveis.
As situações mais frequentes em que um menor de idade pode estar obrigado a apresentar a declaração são quando a criança ou o adolescente receberam pensão alimentícia acima de R$ 40 mil em 2022, ou se o menor herdou um imóvel em valor superior a R$ 300 mil, segundo a Receita.
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Imposto de Renda
A entrega da declaração de Imposto de Renda começou no dia 15 de março e termina no próximo dia 31.
A Receita Federal liberou desde 9 de março o programa do IR para download. Para baixá-lo, basta entrar no site oficial do órgão para acessar a página diretamente.
A plataforma está disponível para os sistemas de computador Windows, MacOS, da Apple, e Linux. Para o celular, é possível baixar o aplicativo em versões Android e iOS.
É possível ainda realizar a declaração de maneira on-line por meio do E-CAC, sistema da Receita Federal. Se o contribuinte optar por essa funcionalidade, não será necessário realizar download de nenhum programa (nem no computador, nem no celular). O acesso poderá ser feito por meio de senha no Gov.br, do governo federal.
Restituição do IR
É feita aos contribuintes que tiveram o seu imposto retido na fonte, ou seja, o valor da contribuição é descontado automaticamente da remuneração de quem recebe mais de R$ 1.903,66. Esse desconto é de, no mínimo, 7,5% do salário líquido do trabalhador.
Se a Receita Federal constatar que a cobrança de impostos foi superior à necessária, o cidadão é recompensado com a restituição.
O calendário de pagamentos da restituição neste ano é dividido em cinco lotes, sendo que os primeiros se referem a prioridades legais.
A ordem de pagamento é a seguinte: idosos com 80 anos ou mais; idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência e portadores de doença grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que optaram por fazer a declaração pré-preenchida e também quem escolher a restituição por Pix; e demais contribuintes.
É possível observar que há dois “fura-filas” para a restituição deste ano: a declaração pré-preenchida e o uso do Pix como método para recebimento da restituição.
As declarações recebidas até o próximo dia 10 estarão habilitadas para entrar no primeiro lote, mas será respeitada a ordem de prioridade e nunca ocorreu de o primeiro lote ter contribuintes que não estavam entre os prioritários.
Calendário de pagamento da restituição
1° lote: 31 de maio;
2° lote: 30 de junho;
3° lote: 31 de julho;
4° lote: 31 de agosto;
5° lote: 29 de setembro.
Vantagens da declaração
Pré-preenchida
A declaração pré-preenchida existe para facilitar a vida do contribuinte na hora de declarar o Imposto de Renda, já que, por meio dessa opção, é possível puxar dados automaticamente da base da própria Receita.
Mas essas facilidades não eximem o contribuinte da responsabilidade de verificar todas as informações, corrigir o que estiver, eventualmente, errado, e avisar, se possível, a fonte do informe de rendimentos se alguma informação precisar ser alterada.
Fonte: Receita Federal, especialistas consultados e Agência Estado.
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