O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, temporariamente, o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) instituído com o objetivo de reavaliar e revisar benefícios previdenciários e assistenciais e reduzir a fila de espera por aposentadorias, pensões e auxílios.
A medida já faz especialistas do setor preverem que o número de pessoas na fila por benefícios ultrapasse os 3 milhões. Segundo ofício, assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, a falta de recursos é a principal responsável pela interrupção do programa.
No documento, Waller pede a suplementação de R$ 89,1 milhões do orçamento do Ministério da Previdência para dar continuidade ao Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que paga bônus de produtividade a servidores e peritos para reduzir a fila de pedidos de benefícios previdenciários.
A medida tem efeito imediato. A interrupção paralisa o principal esforço do governo para reduzir a fila de mais de 2,63 milhões de solicitações, segundo os dados mais recentes, de agosto. Pressionada por uma greve de 235 dias de médicos peritos do INSS, a fila de espera aumenta desde o ano passado e, com a suspensão, deve ultrapassar a marca dos 3 milhões até o final do ano, segundo o advogado João Eugênio Modenesi Filho.
“É um enorme retrocesso, e deve aumentar o tempo médio de espera e judicialização massiva, que custará muito mais aos cofres públicos do que a manutenção do programa”, afirma o advogado.
A advogada Catarine Mulinari concorda e diz que o impacto será ainda maior para quem mora fora da Grande Vitória. “O Estado tem a pecularidade da entrada de segurados da Bahia, Minas e Rio em busca de atendimento em agências próximas à divisa, porque em seus estados a situação é ainda pior”.
Já a advogada Renata Prado diz que o problema só será efetivamente resolvido com a realização de concurso público e aumento considerável do quadro de servidores. “Já foram identificados diversos erros nas análises efetuadas nos programas de redução de fila”, relata.
O INSS informou que pediu uma suplementação orçamentária de R$ 89,1 milhões para retomar o programa “o mais breve possível”.
Em nota, o órgão informou que a suspensão tem caráter preventivo e visa preservar a integridade da execução do PGB, evitando impactos administrativos que decorreriam da continuidade de suas atividades sem a prévia recomposição e o devido empenho orçamentário.
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Sem dinheiro para bônus
O PGB prevê o pagamento de uma bonificação a servidores que analisam mais requerimentos do que a meta diária, a fim de garantir o aumento do número de reavaliações e reduzir o estoque de requerimentos. O bônus seria de R$ 68 para servidores e de R$ 75 para peritos médicos, com adesão voluntária, sem comprometer o atendimento regular nas agências.
Pela lei, o programa teria validade de 12 meses, a contar de abril, podendo ser prorrogado apenas uma vez, até dezembro de 2026.
Em ofício enviado ao Ministério da Previdência Social (MPS), ao qual o INSS é vinculado, o presidente do INSS solicitou uma suplementação orçamentária da ordem de R$ 89,1 milhões para garantir a continuidade do programa.
Enquanto a suspensão estiver em vigor, novas tarefas, por meio da chamada “análise extraordinária”, não deverão ser concluídas.
Fontes: G1, Extra e Jornal O Globo.
