O ministro da Economia, Paulo Guedes, e membros da equipe econômica estão negociando com o Senado o pacote de auxílio do governo federal para estados e municípios. Em contrapartida, os salários dos servidores públicos têm de ser congelados por dois anos.
Guedes afirmou que a maioria dos senadores concorda com a condição do governo para liberar os recursos. A contrapartida foi retirada do texto aprovado na Câmara dos Deputados.
“Se houver contrapartida de estados, não faz mal subir a ajuda. Todos sabem que não pode virar uma farra eleitoral”, afirmou Guedes.
O ministro voltou a defender que o funcionalismo público fique dois anos sem reajuste de salário. “Isso é a contrapartida que tem de ser dada durante a crise. Em meio à pandemia, com pessoas perdendo emprego, será que o funcionalismo poderia contribuir?”.
Mas, o governo não mandou ao Congresso Nacional essa proposta de congelamento de salários para os servidores federais.
Guedes defende a transferência de valores fixos aos governos locais, divididos de acordo com a população de cada lugar.
O pacote do governo federal seria de R$ 77,4 bilhões, sendo um total de R$ 40 bilhões em repasses diretos e R$ 37,4 bilhões resultado da suspensão da dívida de estados e municípios com a União e com bancos públicos federais.
Já a proposta aprovada na Câmara, calculada em R$ 89,6 bilhões, determina a recomposição de perdas de arrecadação do ICMS (imposto estadual) e do ISS (municipal), estimada em 30% na comparação com o mesmo período de 2019.
A ideia é considerada um “cheque em branco” para governadores e prefeitos e com impacto calculado pela equipe econômica em R$ 93 bilhões.
Governo e municípios aceitam discutir a possibilidade
“Há de se avaliar as vantagens e desvantagens de cada uma das possíveis medidas e a decisão precisa ser tomada no momento oportuno, mas o gasto com a folha de pessoal é muito preocupante, principalmente com o aporte para a previdência”, é a avaliação do secretário da Fazenda do governo do Estado, Rogélio Pegoretti.
Ele ressaltou ainda que hoje não há mecanismos de controlar, reduzir ou congelar folha de salários de servidores efetivos, que são a maior parte da despesa com pessoal de estados e municípios.
“Mas, para que seja viável e possível essa proposta de congelar salários, é preciso que haja segurança jurídica, precisaria de uma emenda à Constituição”, disse.
O prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Junior, o Juninho, disse que a contrapartida dos estados e municípios para receber ajuda do governo federal deve ir além do congelamento de salários. E ele defende a medida apenas para categorias que não estejam defasadas.
“Quando se fala em recurso para cobrir queda de receita, é muito justo, mas quando a contrapartida é só congelar salário, a conta não pode ficar só para o servidor. E os gestores políticos?”, argumentou.
O secretário da Fazenda da Prefeitura de Vitória, Henrique Valentim, disse aguarda um desfecho da discussão dessa matéria no Senado. Por nota, a Prefeitura de Colatina disse que “sem dúvida irá analisar o projeto”.
Já a Prefeitura da Serra alegou que a condição não teria efeito real, porque em período eleitoral não é permitido conceder aumento aos servidores. A de Vila Velha disse que reduziu o salário do prefeito e tem as contas equilibradas.
SAIBA MAIS
Suspensão de dívidas com bancos
Plano Mansueto
- Era mais amplo. Apresentado no ano passado, instituía um programa de renegociação das dívidas dos estados em dificuldade financeira com a União no longo prazo.
- Incluía a contrapartida do congelamento de salários de servidores para abertura de crédito aos estados endividados.
O que foi aprovado na Câmara
Compensação
- A União fica obrigada a compensar a queda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) por seis meses, pagas entre maio e outubro deste ano, referentes às quedas de receita dos meses de abril a setembro.
- Em relação ao ICMS, recolhido pelos estados, a divisão de recursos seria 75% destinados aos estados e 25% repassados aos municípios.
Impacto
- R$ 80 bilhões para a recomposição de ICMS e ISS por 6 meses, com projeção de queda média de 30% e R$ 9,6 bilhões com suspensão de dívidas com bancos públicos em 2020, totalizando R$ 89,6 bilhões.
- Os recursos devem ser pagos pela União até o último dia útil do mês subsequente. Exemplo: a queda da arrecadação de abril poderá ser compensada até o último dia de maio.
- O Ministério da Economia ficaria responsável por definir como os valores do auxílio financeiro serão calculados, transferidos e publicados.
Dívida
- As dívidas de estados e municípios com bancos públicos ficam suspensas entre março e dezembro deste ano. O BNDES e a Caixa podem criar termos aditivos para refinanciar as operações de crédito.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Pelo projeto, a flexibilização de trechos da LRF está prevista apenas para despesas relacionadas ao combate à pandemia. O aumento de outras despesas fica proibido.
Proposta do governo
- Ao todo, o pacote seria de R$ 77,7 bilhões em novas medidas, incluindo um alívio de R$ 37,7 bilhões, por meio da suspensão de dívidas dos estados com a União e com bancos públicos.
- Dos R$ 40 bilhões, uma fatia de R$ 22,5 bilhões seriam de recursos livres para governadores e prefeitos gastarem. Esse dinheiro seria dividido de acordo com a população de cada estado e município.
Senado
- O governo negocia com senadores aumentar o auxílio financeiro a estados e municípios para o combate à pandemia da Covid-19 em troca do congelamento do salário dos servidores públicos estaduais e municipais por dois anos.
Fontes: Agências Câmara, Senado, Estado e O Globo.
