Após identificar cobranças indevidas a aposentados e pensionistas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a liberação de novos empréstimos consignados do banco C6.
De acordo com o órgão, o banco também terá de devolver aproximadamente R$ 300 milhões aos beneficiários.
A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) e acontece depois do descumprimento de regras previstas em um acordo firmado entre o banco e o órgão.
As irregularidades foram apontadas após auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou pelo menos 320 mil contratos com indícios de cobrança de custos adicionais, referentes a seguros e pacotes de serviços, resultando em redução do valor líquido efetivamente disponibilizado aos beneficiários — conduta considerada de elevada gravidade.
Atualmente, o C6 tem aproximadamente 6 milhões de contratos com beneficiários do INSS.
O Instituto Nacional do Seguro Social reforçou que é proibida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos estranhos à operação de crédito consignado.
A regra, de acordo com o INSS, existe para preservar a integridade da margem consignável e proteger a renda alimentar dos beneficiários.
A suspensão permanecerá até que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos, devidamente corrigidos, referentes aos pacotes de serviço com dedução nos benefícios administrados pelo INSS.
Discordância
Por meio de nota, o C6 afirmou que discorda integralmente da interpretação do INSS e que adotará medidas judiciais para se defender.
Além disso, a instituição financeira garantiu que não praticou irregularidades e que seguiu todas as normas vigentes.
“O banco esclarece que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios”, diz o comunicado.
