“Quem vai pagar essa conta é o consumidor”. A afirmação é do empresário e vice-presidente da Fecomércio-ES, José Carlos Bergamin, ao comentar a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial.
Segundo ele, embora a medida atenda a uma demanda crescente da sociedade por mais qualidade de vida e tempo de lazer, a mudança terá impacto direto nos custos das empresas e poderá dificultar a operação de pequenos negócios.
“A sociedade deseja trabalhar menos e ter mais qualidade de vida, o que é legítimo. Mas esse custo será repassado ao consumidor. Nos países desenvolvidos, a redução da jornada é sustentada por alta produtividade, tecnologia e educação de qualidade. No atual estágio do Brasil, a mudança tende a gerar mais custos do que benefícios imediatos para a sociedade”.
De acordo com Bergamin, a redução de quatro horas semanais representa um aumento imediato de cerca de 10% no custo da mão de obra.
“Os pequenos negócios serão os mais afetados, já que têm menos flexibilidade para reorganizar escalas de trabalho e absorver novas contratações. Empresas com poucos funcionários terão dificuldade para reorganizar escalas e poderão precisar contratar mais, o que pode inviabilizar o negócio”.
Apesar das preocupações, ele reconhece que a proposta reflete uma tendência global. “Esse movimento deve avançar. O que defendemos é um período de transição para que as empresas possam se adaptar”.
Já o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Paulo Baraona, disse que a entidade defende que eventuais mudanças na jornada semanal estejam condicionadas a ganhos reais de produtividade e construídas com diálogo entre os setores e discutido entre sindicatos patronal e laboral.
“Cada segmento produtivo possui especificidades e será impactado de forma distinta por alterações generalizadas”.
Acordo para aprovar ainda este mês fim da escala 6×1
A Câmara dos Deputados fechou acordo com o governo do presidente Lula para aprovar este mês o projeto que acaba com a escala 6×1.
O presidente da Casa, Hugo Motta, se comprometeu a votar o projeto de lei do governo que acaba com a escala 6×1. A proposta deve ser votada em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em discussão.
Também houve consenso entre governo e os deputados para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário, mas a regra de transição ainda será debatida. O funcionamento da escala para profissões específicas será tratado no projeto de lei e em convenções coletivas.
“A proposta de emenda constitucional estabelecerá 40 horas semanais de trabalho, dois dias de folga, sem redução de salário, e o respeito e o fortalecimento das convenções coletivas de trabalho”, disse Motta.
Além dos pontos da PEC, o entendimento caminhou para a necessidade de um projeto de lei, cuja base será o texto já encaminhado pelo Executivo, para adequar a legislação existente ao estabelecido pela PEC.
O projeto foi enviado por Lula após governistas acusarem a Câmara de protelar a decisão sobre a escala de trabalho para tentar votá-la apenas depois da eleição.
Com o regime de urgência, a proposta passa a trancar a pauta de plenário a partir do próximo dia 30, o que impede que outros projetos de lei sejam votados.
A intenção de Motta é votar a PEC na comissão especial e no plenário antes do projeto, que trataria das regras para categorias específicas, como os trabalhadores embarcados em navios, que fazem escala de 15 dias em serviço e 15 de folga corridos, e outras profissões com escalas diferenciadas.
O deputado Leo Prates apresentará seu parecer na comissão especial da Câmara na quarta-feira, com alterações na PEC original. Ele vai propor a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição que ainda está sendo negociada e sem redução de salários.
Além disso, o parecer da PEC incluirá na Constituição dois dias de descanso semanais, proibindo a jornada de 6 dias de trabalho para 1 de folga. O texto, no entanto, trará flexibilidade para que a legislação possa adaptar situações específicas de categorias ou acordos coletivos de trabalho para jornadas diferenciadas.
SAIBA MAIS
O que ficou acertado
> O texto da PEC será simplificado para determinar a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso, sem redução de salário.
> O acordo prevê uma jornada semanal de 40 horas, com escala 5×2 e sem redução salarial. O modelo segue os termos do projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em abril deste ano.
Em tramitação
> Atualmente, duas PECs sobre o tema tramitam na Câmara. Uma delas propõe a redução gradual da carga horária semanal do limite atual de 44 horas para 36 horas ao longo de 10 anos. A outra prevê jornada de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso.
> Durante a discussão das propostas na Comissão de Constituição e Justiça, o governo chegou a encaminhar um projeto de lei em regime de urgência para extinguir a escala 6×1. A Câmara, porém, optou por priorizar a tramitação das PECs.
Curiosidade
> Se aprovada a mudança, o Brasil se soma ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho na atual década.
> No entendimento do juiz da 7ª Vara do Trabalho de Vitória e doutor em Direito, Marcelo Tolomei Teixeira, o fim da escala 6×1 é exigência da modernidade.
> “O setor de serviços, um dos que mais empregam no País, terá de se adaptar a esse novo formato de jornada. A mudança pode aumentar a produtividade, já que trabalhadores mais descansados tendem a render melhor, além de reduzir as faltas ao trabalho, pois menos horas de expediente e de deslocamento contribuem para a saúde. Também torna as relações de trabalho mais humanas, ao garantir mais tempo para a família, o lazer e os estudos”, disse.
Fonte: Agência Brasil, Folha de São Paulo e juiz Marcelo Tolomei Teixeira.
