O governo federal lançou uma nova fase do programa Desenrola Brasil, chamado de Desenrola Adimplentes, que tem como foco o trabalhador informal e os profissionais autônomos com dívidas em dia ou com até 90 dias de atraso.
Podem entrar na nova fase do Desenrola autônomos e informais com dívidas de até R$ 15 mil. Há cerca de 1,3 milhão de trabalhadores com esse perfil, segundo o governo. Quem aderir não poderá apostar em bets por seis meses. Os juros da nova modalidade são limitados a 1,99% ao mês.
O programa é voltado para trabalhadores informais que paguem suas contas em dia ou com até 90 dias de atraso. O programa não inclui trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aposentados, pensionistas nem servidores públicos, mas inclui Microempreendedores Individuais (MEIs) e autônomos.
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O trabalhador poderá pegar um empréstimo dentro do Desenrola Adimplentes para renegociar outras dívidas, com exceção do crédito consignado. Entram na lista empréstimo pessoal, por exemplo, e outras linhas de crédito.
Para ser renegociada pelo programa, a dívida precisa ter pelo menos quatro parcelas pagas; estar em dia ou com até 90 dias de atraso; ter saldo devedor de até R$ 15 mil.
A taxa de juros é limitada a 1,99% ao mês. O prazo de pagamento deve ser o mesmo do prazo da dívida anterior que está sendo quitada ou renegociada, mas há possibilidade de ampliar este período.
O advogado especialista em Direito Bancário Gustavo Müller Valcher destaca que a medida permitirá que a dívida cara do trabalhador que paga em dia seja substituída por uma operação mais barata, o que é positivo.
“É uma forma de recompensar o bom pagador. Atuar antes do calote é melhor do que socorrer depois”, afirma. A medida, porém, não é 100% bem-vista por especialistas. O próprio Valcher, por exemplo, ressalta que há dúvidas sobre o alcance real da medida e sua eficácia.
“A Febraban decidiu não apoiar a medida. Além disso, um programa anunciado para reduzir dívidas autoriza o participante a tomar um crédito adicional de até metade do saldo que já devia, o que na prática pode fazer com que essa pessoa entre devendo R$ 10 mil e saia devendo R$ 15 mil, ainda que com juro menor. É uma contradição que não está sendo dita em voz alta pelo governo federal.”
Bancos não “compraram” a ideia do programa
A medida não recebeu forte adesão dos bancos brasileiros. Apenas a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estavam confirmados como participantes até a última terça-feira (30) à noite e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já se manifestou afirmando que a adesão ao programa será limitada.
Bradesco, Itaú Unibanco e Nubank disseram, via assessoria, que ainda avaliam a iniciativa. Já a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) disse que “o programa pode contribuir para a reorganização financeira de parte restrita da população de trabalhadores autônomos”.
Saiba Mais
Taxa de juros é limitada a 1,99% ao mês
Quem pode participar do Desenrola Adimplentes?
- O programa é voltado para trabalhadores informais que paguem suas contas em dia ou com até 90 dias de atraso.
- O programa não inclui trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aposentados, pensionistas nem servidores públicos.
Quais dívidas podem ser renegociadas?
O trabalhador poderá pegar um empréstimo dentro do Desenrola Adimplentes para renegociar outras dívidas, com exceção do crédito consignado. Entram na lista empréstimo pessoal, por exemplo, e outras linhas de crédito.
Para ser renegociada pelo programa, a dívida precisa:
- Ter pelo menos quatro parcelas pagas
- Estar em dia ou com até 90 dias de atraso
- Ter saldo devedor de até R$ 15 mil
Qual é a taxa máxima de juros e o prazo para pagar?
A taxa de juros é limitada a 1,99% ao mês.
O prazo de pagamento deve ser o mesmo do prazo da dívida anterior que está sendo quitada ou renegociada, mas há possibilidade de ampliar este período. Veja:
- Dívidas de até um mês podem ser renegociadas em até seis meses.
- Dívidas de até dois meses podem ser renegociadas em prazos entre seis e 12 meses.
- Dívidas de até quatro meses podem se renegociadas com períodos entre 12 e 24 meses.
- Dívidas de até seis meses podem ser renegociadas por prazo acima de 24 meses.
- A nova parcela é limitada a até 90% da prestação antiga.
Como fazer o empréstimo?
- O trabalhador autônomo, MEI (Microempreendedor Individual) ou informal consegue contratar a linha de crédito nos bancos.
- Para isso, o trabalhador pode consultar diretamente o seu banco por meio dos canais oficiais.
- Caso o banco opte por não participar do Desenrola Adimplentes, é possível renegociar a dívida em uma instituição financeira que esteja no programa, desde que o trabalhador seja aprovado na análise de risco de crédito da instituição.
O trabalhador CLT também pode participar?
- Não, a nova linha de crédito não é para quem tem carteira assinada, ela se destina apenas a autônomos e informais.
Resistência dos bancos
- Até agora, estão confirmados Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas outras instituições financeiras também poderão aderir ao programa.
- Bradesco, Itaú Unibanco e Nubank disseram, via assessoria, que ainda avaliam a iniciativa.
- A avaliação de especialistas, porém, é de que a adesão por parte dos bancos seja limitada, algo dito pela própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
- Já a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) disse que “o programa pode contribuir para a reorganização financeira de parte restrita da população de trabalhadores autônomos”
