O governo federal deve enviar ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias sem a previsão de reajuste real do salário mínimo. Pela proposta, o piso deverá ser corrigido apenas pela inflação, e o indicador usado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A previsão é de que o texto chegue ao Legislativo até o dia 15 deste mês.
A informação é do jornal Folha de S. Paulo. Segundo um interlocutor do ministro da Economia, Paulo Guedes, uma proposta com nova fórmula de cálculo do reajuste do mínimo pode ser enviada ao Congresso até 31 de dezembro, por meio de Medida Provisória (MP).
“O governo não vai tratar desse assunto antes da aprovação da reforma da Previdência. Mas temos consciência de que o mínimo precisa, pelo menos, da correção inflacionária”, disse o interlocutor.
Até este ano, a revisão levava em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Durante a transição dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o antigo Ministério da Fazenda recomendou a Guedes que a política de reajuste do mínimo fosse revisada.
Para o economista Marcelo Loyola Fraga, a mudança é necessária, já que a fórmula anterior demonstrou ser inadequada, pois baseou-se somente em uma economia em crescimento ano após ano.
“Não foi o que aconteceu, pois no período de 2008 a 2013 o Brasil cresceu mais de 28%, o que elevou muito o salário mínimo. Porém, em 2014 e 2015 veio a crise profunda e tivemos uma queda de quase 8% no PIB. Como a legislação não permite reduzir salário no Brasil, isso agravou o desemprego. Não adianta aumentar o salário mínimo acima do que o mercado pode pagar”.
Já segundo o economista e especialista em finanças pessoais Laudeir Frauches, a mudança será mais sentida pelos mais pobres. “Quem ganha pouco vai sofrer mais. Isso porque a proposta não garante que a reposição traga ganho real ao trabalhador, o que abre margem para que o governo reponha menos do que a inflação”.
Frauches ainda afirmou que o grande problema do salário mínimo no Brasil é que ele é baixo para quem recebe e alto para quem paga, “por conta dos grandes encargos e tributos que ficam incluídos no total. O ideal seria uma redistribuição desses encargos”.
