O ministro da economia, Paulo Guedes, assinou uma portaria autorizando seus secretários especiais a firmarem acordos com servidores para compensação de horas não trabalhadas devido a paralisações. Os funcionários grevistas podem, assim, evitar desconto salarial.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (05) no Diário Oficial da União. De acordo com o governo, a norma atende recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União).
“Essa ação visa ainda a evitar ocorrência de irregularidades na compensação de horas do período não trabalhado de alguns servidores, como constatados pelo TCU, entre os anos de 2017 e 2018, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, acrescentou em nota.
A publicação ocorre em meio a uma série de mobilizações do funcionalismo público. No Ministério da Economia, servidores do Tesouro Nacional, da Receita Federal e de outras áreas têm realizado paralisações e operações-padrão por reajuste salarial e outras demandas.
Para o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, a medida não traz mudanças significativas.
“Por ora, não muda muito. A portaria apenas facilita os acordos para compensação das horas não trabalhadas”, disse.
Como antecipou a Folha de S.Paulo, em 13 de abril, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu conceder um reajuste de 5% para todas as carreiras -inclusive militares das Forças Armadas, além de integrantes do Judiciário e do Legislativo- a partir de 1º de julho.
Duas semanas mais tarde, o presidente chegou a dizer que a proposta de reajustar em 5% o salário de servidores federais “desagrada a todo mundo”, mas tentou se afastar das críticas de categorias, pedindo compreensão. A medida ainda não foi confirmada oficialmente.
O descontentamento dos funcionários públicos cresceu após Bolsonaro ter acenado com aumento apenas aos policiais federais, categoria que compõe sua base de apoio.
