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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou o limite de renda mensal que aposentados e pensionistas podem comprometer com crédito consignado.
Os segurados poderão comprometer até 45% do benefício, segundo Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União.
Este percentual será dividido: até 35% para as operações exclusivamente de empréstimo consignado; até 5% para o cartão de crédito consignado; e até 5% para gastos com o chamado cartão de benefício consignado.
Em agosto, o governo havia editado medida provisória autorizando a margem de 40% do consignado, que já estava em vigor. O Congresso Nacional, porém, aprovou novo aumento da margem para 45%.
De acordo com a advogada previdenciarista Renata Prado, a utilização desses valores tem que ser feita de forma cuidadosa.
“Se está faltando comida na mesa do beneficiário, o dinheiro deverá ser utilizado para esse fim. Entendo que deve ser usado para as necessidades básicas”, afirma.
A advogada explica que considera uma medida complicada: “Tenho percebido um alto grau de endividamento. Os benefícios previdenciários estão próximos a um salário mínimo e os assistenciais correspondem a um salário”.
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O advogado previdenciarista Marcelo Dias destaca os riscos com o aumento da margem. “Pressiona o orçamento familiar, comprometendo uma parcela que poderia ser diretamente destinada para consumo de bens essenciais em um momento de pressões inflacionárias no orçamento”.
Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos no Estado, Jânio Araújo também é claro ao afirmar que o aumento do limite para o consignado só aumentará o endividamento dos aposentados.
“Se o governo quisesse ajudar os aposentados teria pago o 14º salário. Muitos já têm até nove empréstimos contratados e vão comprometer mais 5% da renda”.
Jânio afirma que o sindicato orienta os beneficiários, mas que falta educação financeira a eles por parte do governo e das instituições financeiras. “A gente defende o consignado desde que haja educação financeira”, afirma.
O INSS, procurado pela reportagem, não se manifestou até o fechamento da edição.
