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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou o governo federal que poderia paralisar as atividades a partir de hoje, devido aos recentes bloqueios no orçamento do órgão, em ofício enviado ao secretário de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, Ariosto Antunes Culau.
O resultado disso será o fechamento de agências, suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizados. O ofício é assinado pelo presidente do INSS, Guilherme Gastaldello, e foi encaminhado à Secretaria de Orçamento na última sexta-feira.
Após o ofício ser revelado pela imprensa nacional, o Ministério do Trabalho e Previdência divulgou, na tarde de ontem, nota em seu site oficial, dizendo que “o atendimento ao público está mantido” e “também que todos os pagamentos dos benefícios operacionalizados pelo INSS, como aposentadorias, pensões, BPC, entre outros, estão assegurados”.
No entanto, há inúmeros casos de idosos e trabalhadores que não conseguem resolver sua situação com o instituto. A autônoma Emília Maria Santana, de 62 anos, foi à agência do INSS em Vitória para uma perícia médica, em busca do benefício, pela terceira vez. Ela diz tentar a aposentadoria desde 2016.
“Tive o pedido de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) negado por duas vezes após ter enfrentando diversas dificuldades para conseguir atendimento. Desta vez, consegui marcar por telefone e espero que consiga. Tenho bursite no ombro, com dificuldade de movimentar o braço e também muitas dores na coluna.”
Em todo o País, atualmente há cerca de 18 mil profissionais trabalhando no INSS. Funcionários do instituto falam até em um “shutdown”, termo em inglês que significa “desligar”, ou seja, uma situação de apagão, que assombra diversos órgãos públicos neste fim de ano devido aos bloqueios de recursos, anunciados pelo Ministério da Economia.
Além do ofício, outros pedidos de suplementação orçamentária já haviam sido encaminhados para arcar com as despesas do fim do ano, mas não tiveram respostas do governo. Neste mês, a situação chegou ao extremo, colocando em risco até mesmo os pagamentos de aposentadorias em dezembro.
Tribunal de Contas exige explicações de ministério
O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ao Ministério da Economia mais informações sobre as dificuldades enfrentadas pelo governo federal para garantir o pagamento de despesas obrigatórias, como aposentadorias, no último mês do ano.
O pedido do governo será julgado hoje pelo TCU. O relator é o ministro Antonio Anastasia. Uma resposta positiva do tribunal servirá de base à edição de uma medida provisória para a liberação do crédito extraordinário.
Segundo informações, o objetivo é saber a destinação exata dos recursos, caso a corte de contas resolva atender ao pedido do Executivo e autorize a abertura de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para bancar essas despesas – cujo crescimento é classificado como “inesperado” pelo governo.
A preocupação no TCU é evitar uma espécie de triangulação dos recursos, tirando do teto parte da despesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e abrindo espaço para desbloquear gastos com as chamadas emendas de relator.
A manobra seria passível de punição. Uma ala do tribunal defende limitar o uso da folga no orçamento após a abertura dos créditos extraordinários, mas outro grupo quer deixar a questão em aberto para que o próprio governo assuma os riscos de eventual liberação das emendas.
A consulta ao TCU foi enviada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e busca saber se há possibilidade de usar crédito extraordinário para bancar uma parcela das despesas da Previdência.
O governo alega que a redução acelerada da fila de espera elevou o número de beneficiários e, portanto, aumentou o gasto acima do esperado. O buraco nas despesas obrigatórias é estimado em R$ 22,3 bilhões, dos quais 70% correspondem à Previdência.
A consulta, revelada pelo jornal Valor Econômico, foi formalizada pela Casa Civil com o respaldo do Ministério da Economia, que emitiu uma série de pareceres para fundamentar a questão.
Caso o TCU dê o sinal verde para pagar aposentadorias com crédito extraordinário, a intenção do governo é fazer uma análise criteriosa do valor que será efetivamente necessário.
Entenda
Serviços podem ser afetados
Alerta ao governo
O INSS alertou ao governo federal por meio de ofício na última sexta-feira que o atendimento aos segurados e pensionistas pode ser impactado por causa do bloqueio do orçamento deste ano.
“A falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”, diz o documento.
Ou seja, o funcionamento de agências pode ser prejudicado, que podem até fechar. Além disso, deve haver suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizados.
O documento diz que atendimentos e serviços poderiam ser interrompidos a partir desta quarta (07).
Funcionamento
O Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS informaram em nota no site da pasta que o funcionamento será normal neste fim de ano.
“As restrições orçamentárias impostas neste fim de ano não ocasionarão interrupção dos serviços do INSS aos segurados. E que não haverá fechamento das unidades. O atendimento ao público está mantido”, diz trecho da nota.
A nota divulgada afirma também que “os pagamentos dos benefícios operacionalizados pelo INSS, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, além dos assistenciais (como o BPC), entre outros, estão assegurados”.
Fonte: CNN, INSS e Ministério do Trabalho e Previdência.
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