Quase seis meses após a aprovação da reforma da Previdência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a conceder aposentadorias com base nas novas regras. Os pedidos de aposentadoria por idade e tempo de contribuição só começaram a ser analisados este mês, segundo o próprio instituto.
No Espírito Santo, a espera pela aposentadoria já superava um ano, em alguns casos. Uma das causas da demora é o sistema do próprio INSS, que só foi atualizado com as novas regras este mês, como apontou a advogada especialista em Direito Previdenciário, Renata de Paula Prado Almeida.
A advogada ressaltou que os segurados devem ficar atentos ao receberem o documento enviado pelo INSS, porque têm sido observados erros em relação à concessão do benefício.
“O segurado tem que ter muito cuidado, porque nós teremos muitas hipóteses de revisões com base nas novas regras”, disse Almeida, ressaltando que esse tipo de problema também era comum com o sistema anterior.
O INSS informou que desde o ano passado são concedidos “vários benefícios”, mas sem especificar quais.
Com as agências do instituto fechadas, por causa da pandemia da Covid-19, a fila de pedidos de aposentadorias começou a andar, com os servidores que atuavam no atendimento sendo realocados para a análise de benefícios.
Atualmente, são 17 mil profissionais fazendo esse trabalho. No início do ano passado, não passava de 2 mil, segundo o órgão.
No Espírito Santo, o tempo médio para concessão de benefícios é de 60 dias, de acordo com boletim divulgado pelo INSS em fevereiro.
Pela lei, o instituto tem 30 dias para dar uma resposta ao segurado, prorrogáveis por mais 30 dias. Passado o prazo, é possível recorrer à Justiça por uma resposta.
“O segurado pode impetrar um mandado de segurança requerendo que o juiz federal determine que o INSS analise seu pedido administrativo”, explicou a advogada Juliana Pimentel, especializada em Direito Previdenciário.
A reforma da Previdência foi aprovada em novembro de 2019 e trouxe mudanças significativas para o sistema de aposentadoria, como na idade mínima, que passou para 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para ambos os sexos.
Alguns profissionais, como servidores federais e professores, têm regras específicas.
Em todo o País, 1,54 milhão aguarda
Com a promulgação da reforma da Previdência, em novembro do ano passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu uma grande demanda de pedidos de aposentadoria, o que gerou uma longa fila para receber a concessão. Atualmente, 1,54 milhão de pessoas esperam a análise em todo o País.
“Quando foi anunciada a reforma da Previdência, os segurados, sem fazer uma consulta prévia com um especialista no assunto, sem fazer uma análise do seu caso, até mesmo uma contagem do tempo contribuição, começaram a realizar pedidos aleatórios ao INSS”, explicou a advogada especialista em Direito Previdenciário, Juliana Pimentel.
De acordo com o INSS, em janeiro deste ano, 2,02 milhões de pessoas aguardavam a análise dos pedidos. O instituto informou, em nota, que espera zerar o número de solicitações pendentes entre agosto e outubro deste ano.
“O INSS vai analisar tudo e vai ou negar ou deferir, o problema é o prazo. Essa espera está cruel para todos”, disse Pimentel.
De acordo com a advogada, o INSS tem demorado, em média, de 8 meses a 1 ano para analisar um pedido administrativo.
