A Justiça Federal liberou o pagamento dos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício.
Para ser contemplado nesse lote, o pagamento precisa ter sido autorizado pela Justiça em outubro (etapa chamada de autuação).
O Conselho da Justiça Federal (CJF) transferiu R$ 1,877 bilhão para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são atrasados de até R$ 72.720. O lote quitará 142.817 processos a 174.922 beneficiários.
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As RPVs são revisões de benefício ou pedidos de concessão que constam em seu documento oficial a data de ordem de pagamento para outubro de 2022.
Herdeiros de beneficiários falecidos que venceram as ações têm direito de receber os precatórios.
Para processos previdenciários e assistenciais, como pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros benefícios, será destinado R$ 1,54 bilhão.
Segundo o CJF, 101.238 beneficiários receberão os valores de processos ligados a benefícios assistenciais ou do INSS.
A data da liberação do dinheiro em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil depende do cronograma de cada tribunal onde a ação foi analisada.
No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo, são 5.559 processos, com 7.338 beneficiários. O valor total liberado para este TRF foi de R$ 145.097.987,12.
Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de outubro de 2022. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos (R$ 72.720).
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O segurado pode consultar o escritório de advocacia responsável pela ação ou o site do tribunal responsável pelo processo, de acordo com a região em que mora.
No caso dos segurados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, o site para realizar a consulta pode ser acessado aqui.
