A Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS a segurados que obtiveram decisão definitiva contra o órgão previdenciário.
A liberação foi aprovada pelo Conselho da Justiça Federal e beneficia 152,3 mil aposentados, pensionistas e outros beneficiários, cujos processos já foram encerrados, sem possibilidade de recurso. No Espírito Santo, são cerca de 3.405 beneficiados.
Os valores correspondem a 183 mil processos relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais. O montante integra um lote mais amplo, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares envolvendo servidores públicos federais. No total, serão pagos 236.603 beneficiários em 187.472 processos.
Os pagamentos serão feitos por meio de requisições de pequeno valor (RPVs), modalidade utilizada para dívidas judiciais de menor valor. As RPVs devem ser quitadas em até 60 dias após a expedição da ordem judicial, e equivalem a até 60 salários mínimos (ou seja, até R$ 91.080).
Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvida, a orientação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.
