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Um novo leque de possibilidades se abre para pelo menos 150 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado. É que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai permitir que estes trabalhadores autônomos possam solicitar as inscrições estaduais a partir do próximo dia 4.
Apesar de não serem obrigatórias, com elas os MEIs poderão emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), que são essenciais para a realização de negócios comerciais de maior porte, como a venda para grandes plataformas da internet e também a participação em licitações públicas.
De acordo com o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Estado (Aderes), Alberto Farias Gavini Filho, atualmente os MEIs só têm acesso a nota fiscal avulsa, de papel.
“O MEI ficava restrito. Agora ele vai ter os direitos de um empresário de maior porte, podendo realizar negócios que exigiam a nota fiscal eletrônica, como a venda a órgãos públicos, a participação em licitações e a venda a grandes empresas e companhias de outros estados”, afirma.
A nova possibilidade aos MEIs foi estabelecida por meio do decreto nº 5.108-R, publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (22).
O auditor-fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Thiago Venâncio, explica que a inscrição estadual será destinada aos MEIs que tenham atividade econômica no comércio, indústria ou transporte.
“A maioria das empresas de outros estados não trabalham com a documento fiscal avulso, de papel, só o eletrônico. O mesmo acontece com o Poder Público. A inscrição estadual vai aumentar o leque de venda desses empreendedores”, explica Venâncio.
Os MEIs interessados na inscrição estadual poderão solicitá-la pelo portal Simplifica.es.gov.br por meio da opção “Inscrição no Estado”.
Segundo dados da Receita Federal, o Espírito Santo conta com 346.307 microempreendedores individuais. Desse número, estima-se que cerca de 150 mil devam ser elegíveis à inscrição estadual. “É um marco quase histórico”, defende o diretor da Aderes.
“Vai ser um avanço grande”
Claudy Schmittel é uma das microempreendedoras que está ansiosa com a possibilidade de fazer a inscrição estadual. Ela é responsável por um empreendimento que faz produtos a base de mel e derivados de colmeias.
“Vai ser um avanço muito grande. Vai me permitir vender meus produtos em plataformas de internet, revender para outros segmentos, como farmácia, lojas de produtos naturais, hotéis. Isso vai me permitir ampliar muito o meu campo de venda”.
Fizemos esse pedido por 8 anos, diz diretor da Femicro
Além de ser uma demanda antiga do setor de Microempreendedores Individuais (MEIs), a possibilidade da inscrição estadual era um pedido do segmento de contabilidade também.
“O documento eletrônico é muito melhor para questões contábeis”, explica o auditor-fiscal da Sefaz, Thiago Venâncio.
Para o diretor-técnico da Federação das Associações de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais do Estado (Femicro-ES), Rodrigo Sangali, agora o mercado de vendas públicas vai se abrir aos MEIs.
“Há mais de oito anos que nós temos solicitado essa demanda ao Governo do Estado. Eles acolheram nosso pedido e agora se tornou realidade. A inscrição vai facilitar muito a funcionalidade do MEI”, defende Sangali.
O diretor da Femicro-ES relata ainda que com a inscrição estadual, o microempreendedor poderá participar de licitações inferiores a R$ 80 mil, que é o limite da arrecadação anual dos MEIs.
“A Lei determina que os órgãos públicos destinem parte das suas compras a microempreendedores. Agora, muitos vão participar desses processos públicos”, relata.
Sangali conta ainda que ocorreram muitas reuniões de planejamento com a Sefaz até o decreto 5.108-R ser oficialmente publicado.
