Cada vez mais aposentados e pensionistas reclamam sobre o assédio de bancos e financeiras e do crédito em conta de empréstimos consignados que não foram solicitados, deixando os beneficiários com dívidas imprevistas de até R$ 15 mil.
Segundo dados do Procon estadual, neste ano já foram registradas no Estado 6.711 queixas sobre empréstimos não autorizados, contabilizando 19 relatos diários.
O órgão destacou que o montante de atendimentos relacionados ao tema já corresponde a 22% de todas as reclamações recebidas dos consumidores.
É o caso do aposentado Josias Antônio dos Santos. Ele já recebeu dois créditos não solicitados em conta, de dois bancos diferentes, além de um crédito enganoso feito por uma financeira.
“Recebi um contato falando que tinha dinheiro para receber de impostos do INSS. Eu não sabia e acabei aceitando. Depositaram R$ 6 mil na minha conta. Quando fui ver era um empréstimo, com 84 parcelas de R$ 80”, contou ele, que é deficiente visual e necessita de ajuda para conferir o extrato.
Advogados relatam outros casos de propostas enganosas. O advogado Leonardo Azevedo destacou que as dívidas em casos atendidos por ele chegam aos R$ 15 mil.
“A cliente contratou apenas um empréstimo, mas o banco terminou incluindo produtos não desejados, que criaram cobranças desconhecidas pela consumidora. Ao final, a soma dessas cobranças indevidas superava R$ 15 mil”.
|
Texto Auxiliar:
Link Externo:
Alinhar à esquerda:
Alinhar à direita:
Alinhar ao centro:
Fullscreen:
Fullscreen Exit:
Alinhamento Texto Auxiliar:
Estilo:
De acordo com a advogada Kelly Andrade, muitos aposentados se dão conta sobre os créditos indevidos somente ao sacar a aposentadoria no banco.
Além dos empréstimos não solicitados, ela destacou que há casos de fraudes cometidas com as informações do aposentado e uso de contratos anteriores.
“Há casos em que o banco já tinha assinatura e faz de forma fraudulenta uma renegociação, até com recorte do contrato colado em PDF”, relatou a especialista.
Quando perceber um crédito indevido, segundo Kelly, o aposentado pode solicitar à instituição a emissão de um boleto para devolução. Caso as parcelas já tenham sido pagas, o consumidor tem direito a restituição em dobro, além de indenização, em alguns casos.
|
Texto Auxiliar:
Link Externo:
Alinhar à esquerda:
Alinhar à direita:
Alinhar ao centro:
Fullscreen:
Fullscreen Exit:
Alinhamento Texto Auxiliar:
Estilo:
INSS diz que protege dados e tem medidas contra fraudes
Segundo informou o INSS, as cláusulas dos acordos feitos entre o órgão e as instituições financeiras preveem que cabe aos bancos acordantes a adoção de cuidados para evitar o vazamento de dados, consignações fraudulentas e assédio comercial.
“Todos os dados e informações de segurados e beneficiários da autarquia são de caráter sigiloso e o INSS adota, permanentemente, políticas no sentido de garantir a segurança das informações constantes nos bancos de dados”, afirmou o órgão por meio de nota.
Além disso, destacou que assinou junto ao Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) um protocolo de intenções para combater fraudes em empréstimos. Entre elas, está o uso de assinatura eletrônica avançada para contratação.
O próprio beneficiário pode ainda solicitar o bloqueio de contratação de operações de consignado por meio do Meu INSS, site, aplicativo ou pela Central 135.
Força-tarefa para proteger aposentados e punir infratores
O diretor-presidente do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), Rogério da Silva Athayde, destacou que órgão tem atuado em uma força-tarefa conjunta com os Procons municipais, a Defensoria Pública e outras entidades para definir medidas de proteção aos aposentados, além de aplicar sanções às instituições que concedem empréstimos fraudulentos.
“O aposentado pode procurar o Procon para tirar dúvidas. Não precisa ser somente quando tem um problema. O número de reclamações é muito alto. São 22% de todas as queixas”, disse Athayde.
Ele também afirmou que o Procon-ES vem cobrando do INSS informações sobre o possível vazamento de dados de beneficiários.
“Na última reunião que tivemos, disseram que o que poderia ter acontecido é que os dados foram furtados. E se instituições estão comprando esses dados, estão cometendo um crime”, disse.
“O INSS deveria ter um mecanismo para esses empréstimos serem convalidados, passando pelo órgão. Há casos em que qualquer leigo percebe que a assinatura não confere, que há fraude”, opinou o diretor.
Até R$ 1 milhão de multa para bancos
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), desde 2020 vigora a autorregulação do consignado para coibir fraudes na modalidade.
Entre janeiro de 2020 e outubro deste ano, 766 sanções foram aplicadas, 350 correspondentes bancários foram advertidos e 167 tiveram atividades suspensas temporariamente por captação ou tratamento inadequado, ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores.
“Os bancos que não aplicarem as sanções podem ser multados por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão”, disse a entidade.
SAIBA MAIS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Crescimento nas queixas
- Segundo o Procon-ES, entre janeiro e dezembro deste ano foram registradas 6.711 reclamações sobre empréstimos consignados não realizados.
- O número corresponde a 22% das reclamações recebidas pelo órgão em todo o ano.
Como proceder
- Segundo advogados, ao receber um valor não solicitado, é possível procurar o INSS para solicitar o extrato do benefício para identificar a instituição responsável.
- Depois disso, o beneficiário pode solicitar, junto à instituição, a emissão de um boleto para devolução integral do valor.
- Caso já tenha pago parcelas e não haja acordo com a instituição, os bancos podem ter que ressarcir em dobro os valores já pagos.
Indenizações
- Em alguns casos, aposentados podem também ser indenizados por danos morais.
- O juizado especial Cível analisa demandas judiciais que não superem 40 salários mínimos (R$ 44 mil), sendo que demandas de até 20 salários (R$ 22 mil) podem ser ingressadas sem advogado.
- Beneficiários do INSS podem ainda solicitar o bloqueio de contratação de operações de consignado por meio do Meu INSS, site, aplicativo ou pela Central 135.
Fontes: Procon-ES, INSS e Febraban
