O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o auxílio emergencial pode voltar a ser pago, mas, desta vez, para metade dos beneficiários que receberam o pagamento em 2020. No Estado, cerca de 650 mil pessoas seriam beneficiadas.
Guedes deu a declaração ao fazer um pronunciamento no Ministério da Economia ao lado do recém-eleito presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Este, por sua vez, disse que a retomada do auxílio depende do acionamento de “cláusulas necessárias”.
O benefício foi criado pelo governo para ajudar trabalhadores de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. Foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e mais quatro de R$ 300.
De acordo com Pacheco o socorro à população é urgente. “A pandemia continua e agora eu vim ao ministro da Economia, Paulo Guedes, externar o que é a preocupação do Congresso Nacional, que é uma preocupação em relação à assistência social, a um socorro que seja urgente, emergencial, para poder ajudar a camada mais vulnerável”.
Guedes, na sequência, declarou: “O auxílio, se nós dispararmos as cláusulas necessárias, dentro de um ambiente fiscal robusto, já mais focalizado – em vez de 64 milhões, pode ser a metade disso, porque a outra metade retorna para os programas sociais já existentes –, isso nós vamos nos entender rapidamente porque a situação do Brasil exige essa rapidez”.
O ministro explicou que, das 64 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial, 26 milhões já estavam cadastradas em outros programas sociais, como o Bolsa Família, e que o foco do governo agora será nas que não recebem outras ajudas do governo.
“O outro grupo, que era os invisíveis, é esse que nós estamos agora focalizando a ajuda. É possível, temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar eventuais desequilíbrios. É isso que estamos avaliando juntos”, afirmou Guedes.
Em discursos semelhantes, Guedes e Pacheco concordaram que o valor a ser gasto com esta nova ajuda deve estar dentro do orçamento do governo federal.
“Cláusula de calamidade” é saída
A cláusula citada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como necessária para recriar o auxílio emergencial deve ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, informou o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.
A PEC do Pacto Federativo está parada no Senado desde 2019 e propõe a descentralização, a desindexação e a desvinculação de gastos, com o objetivo de abrir espaço no Orçamento e dar maior autonomia para estados e municípios.
Segundo Bruno Funchal, o novo mecanismo a ser incluído na PEC do Pacto Federativo seria uma espécie de “cláusula de calamidade”.
Essa cláusula permitiria, em momentos de emergência, a suspensão temporária da chamada “regra de ouro” — que impede o governo de aumentar a dívida pública para pagar despesas correntes — e o aumento da despesa, por meio da abertura de créditos extraordinários — os quais não se sujeitam ao teto de gastos, criado em 2016 e que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.
Como contrapartida, informou o secretário, seriam acionados gatilhos a fim de conter o aumento dos gastos obrigatórios do governo.
A necessidade da cláusula de calamidade se justifica porque as três PECs consideradas pelo governo como prioritárias no Senado – do Pacto Federativo, dos Fundos Públicos e a PEC Emergencial – só abrem espaço fiscal para a União a partir de 2022.
Com isso, o governo teria que se endividar mais este ano, dentro do escopo da regra de ouro, que, por sua vez, exige autorização do Congresso. Com a cláusula de calamidade, o governo ficaria desobrigado dessa regra fiscal e não precisaria mais desse aval dos parlamentares.
Porém, segundo Funchal, mesmo com a cláusula de calamidade, o governo federal ainda precisaria cumprir a meta fiscal, que prevê um déficit de até R$ 247,1 bilhões para 2021, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
