Moradores da região de São Pedro serão beneficiados. Foto: Leone Iglesias
Moradores que moram em áreas de marinha e que já são isentos do pagamento de taxa receberão as escrituras dos terrenos.
A lei federal nº 13.465, aprovada em julho, determina que em áreas consideradas de interesse social, que serão definidas pelas prefeituras, os moradores que têm renda de até cinco salários mínimos e já têm isenção da taxa de marinha, passarão a ser 100% donos dos terrenos.
Segundo o diretor jurídico da Associação Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi), Gilmar Custódio, não há prazo definido para que as escrituras sejam entregues aos moradores, mas o levantamento dos terrenos nessa situação já teve início em algumas regiões de Vitória, cidade com muitas áreas de marinha.
Após esse levantamento, a prefeitura vai outorgar os títulos em conjunto com a união. “Será, então, criado um registro em nome da pessoa, que passa a ser 100% dona daquele terreno. Isso é uma garantia para esse proprietário. Em Vitória, isso vai beneficiar moradores de bairros como Inhanguetá, Andorias, Maria Ortiz e Joana D’Arc”.
Reportagem: Keyla Cezini
