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A decisão do governo de alterar as regras de imóveis financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai “aquecer” o mercado imobiliário, segundo especialistas.
A medida altera o dispositivo que trata sobre os imóveis objeto de financiamento dos programas integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do FGTS.
O objetivo da mudança é determinar que serão observados os limites de valor de venda ou investimento dispostos na Resolução CCFGTS n° 702/2012, para que sejam considerados o maior valor dentre os vigentes anteriormente e posteriormente ao dia 21 de junho de 2023.
Também modifica as taxas de juros das operações de financiamento para operações com proponentes de renda familiar até R$ 4.400.
Marcel Lima, membro do Comitê de Finanças do Instituto Brasileiro de Executivo de Finanças (Ibef-ES), destaca que as novas regras trazem benefícios importantes como a redução na taxa de juro para as famílias com renda inferior a R$ 2 mil e aumenta o subsídio oferecido para a aquisição de imóveis usados.
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“Agora, todas as famílias das Faixas 1 e 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida terão direito a receber o benefício para imóveis usados”, afirma.
Advogado especialista em Direito Imobiliário, Diovano Rossetti detalha que o teto máximo em 2022, para financiamento imobiliário, usando o FGTS, era de R$ 1,5 milhão. Para este ano o teto foi para R$ 2 milhões, ampliando a margem para compra do imóvel.
“Com essa medida, aumenta o leque de opções. O comprador terá mais liberdade para procurar outros imóveis do limite anterior. Tende a aquecer o mercado imobiliário”, afirma.
Custo
De acordo com o vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Estado (Ademi), Alexandre Schubert, as mudanças são positivas, mas o custo ainda é alto no País.
“Isso tanto para o financiamento à construção, quanto para quem vai comprar o imóvel. Mas de uma forma geral, creio que a mudança será positiva, porque o sistema deve melhorar as condições de aquisição ”, observa.
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