Lançado nesta segunda-feira (04) pelo governo federal, o novo Desenrola — que pode contemplar cerca de 1,3 milhão de inadimplentes no Estado — começa a valer a partir desta terça-feira (05) e terá duração de 90 dias.
O programa prevê descontos de até 90% sobre o valor das dívidas, juros reduzidos e a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento de débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas.
À reportagem, o Serasa informou que 1.360.893 pessoas no Espírito Santo estão inadimplentes, com dívida média de R$ 6.108,43 por consumidor. No total, são 5.389.260 débitos registrados no Estado, com tíquete médio de R$ 1.542,50 por dívida.
As dívidas incluem bancos e cartões (24,35%), contas básicas (26,14%), telecomunicações (4,52%), varejo (6,76%), serviço (11,34%), financeiras (19,46%), securitizadoras (2,23%) e cooperativas (2,95%), com base nos dados do mês de março deste ano.
O novo Desenrola prevê uma nova forma de usar o FGTS para trabalhadores quitarem dívidas. Pela regra, será possível utilizar até 20% do saldo disponível na conta do Fundo ou até R$ 1.000 — o que for maior — para pagar parcial ou integralmente os débitos renegociados.
Na prática, isso permite que trabalhadores que têm saldo menor no Fundo consigam acessar um valor proporcionalmente maior. Por exemplo, quem tem R$ 3 mil no FGTS poderá sacar R$ 1.000, mesmo que 20% do saldo corresponda a R$ 600. Já quem tem R$ 10 mil poderá utilizar até R$ 2 mil, seguindo o limite de 20%.
O acesso aos recursos do FGTS só será permitido após a renegociação da dívida dentro do programa. Segundo o governo, essa exigência funciona como um mecanismo de proteção ao trabalhador, ao garantir que as instituições financeiras ofereçam os descontos mínimos antes da utilização do FGTS.
A expectativa é de que a medida aumente a capacidade de negociação das famílias, com potencial de alcançar até R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o FGTS vai estar necessariamente vinculado à quitação da dívida.
“Primeiro vai haver a redução dos bancos de até 90%. Depois de dado desconto, o trabalhador pode usar o saque do FGTS para diminuir ainda mais a dívida que ele tenha, e depois parcelar em até quatro anos, com 35 dias de carência do primeiro pagamento”.
SAIBA MAIS
O que é o programa?
> O Novo Desenrola Brasil é um programa de alcance nacional, com duração de 90 dias, a partir de hoje, destinado à renegociação de dívidas em atraso. A iniciativa promete facilitar a regularização da vida financeira dos consumidores, oferecendo a possibilidade de redução dos valores devidos e de recuperação do acesso ao crédito.
> O programa também define novas condições para os acordos, com descontos e limites para os juros nas dívidas renegociadas. Além disso, estimula a troca de débitos mais caros por opções com custos menores, o que pode ajudar a aliviar o orçamento.
Quais são as frentes do programa?
> O Desenrola 2.0 reúne diferentes iniciativas, cada uma voltada a um público específico. Entre elas estão:
> Desenrola Famílias
> Desenrola Fies ( Fundo de Financiamento Estudantil)
> Desenrola Empresas
> Desenrola Rural
> Além disso, o pacote inclui mudanças nas regras do crédito consignado para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos.
O que é o Desenrola Famílias?
> Essa é a principal frente do programa, voltada a pessoas físicas com dívidas em atraso.
> A proposta é permitir a renegociação de débitos bancários e não bancários por meio da contratação de um novo crédito, com garantia pública, para quitar dívidas antigas com custo mais elevado.
Adesão
> Podem aderir brasileiros com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) que tenham dívidas atrasadas.
Quais dívidas entram na renegociação?
> O programa abrange dívidas. São elas: contratadas até 31 de janeiro deste ano; com atraso entre 90 dias e dois anos; relacionadas a cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
Quais são as condições oferecidas?
> O programa prevê uma combinação de descontos, prazos alongados e juros limitados para facilitar a renegociação de dívidas.
> Na prática, a proposta tenta equilibrar duas frentes: reduzir o valor devido e tornar o pagamento possível dentro da renda do consumidor.
As principais
> Descontos entre 30% e 90% sobre o valor da dívida; parcelamento em até 48 meses; prazo de até 35 dias para começar a pagar;
> A nova dívida renegociada não pode ultrapassar R$ 15 mil por CPF, por instituição financeira, já considerando os descontos aplicados;
> Juros de até 1,99% ao mês.
Curiosidade
> No que diz respeito aos juros, a taxa ofertada pelo programa demanda análise mais cuidadosa dos consumidores, uma vez que é ela que determina quanto a dívida custará ao longo do tempo.
> Atualmente, a taxa básica da economia (Selic) está em 14,5% ao ano, um patamar inferior ao teto de juros previsto no programa. Isso indica que a iniciativa não oferece, necessariamente, as taxas mais baixas do mercado.
> Ainda assim, pode representar uma alternativa em determinados casos, já que parte das dívidas passíveis de renegociação costuma ter custos significativamente mais elevados — como no rotativo do cartão de crédito, que pode ultrapassar 400% ao ano.
Onde o consumidor deve buscar o programa?
> A adesão deve ser feita diretamente pelos canais oficiais das instituições financeiras, como aplicativos, sites ou agências. O governo não centraliza a contratação nem atua como intermediador do processo.
> Embora a medida já esteja em vigor, o início efetivo das renegociações depende da adesão de cada banco ao programa. Isso significa que a oferta pode não estar disponível de forma imediata para todos os clientes.
O FGTS pode ser usado na renegociação?
> Sim. Trabalhadores poderão usar 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1.000, o que for maior.
> No entanto, o uso será permitido apenas após a renegociação, para garantir a aplicação dos descontos.
