O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) preparou uma ato para a sexta-feira (27), das 6 horas ao meio-dia, no Aeroporto de Vitória, contra a cobrança ilegal de despacho de bagagens.
A resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de 2016, prevê uma cobrança para os passageiros despacharem as malas e também uma redução no custo das passagens.
Segundo o membro da Comissão do Direito do Consumidor da Seccional do Espírito Santo Ianauan da Costa Jucá, a OAB considera que a ilegalidade está na ausência de redução do custo das passagens.
“Vamos para o aeroporto porque queremos averiguar como anda o cumprimento da resolução e se os consumidores estão sendo informados”, disse.
O ato é nacional e acontecerá em todos os Estados e no Distrito Federal.
