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O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou nesta terça (13), em seu parecer, que reservou R$ 11 bilhões para conceder reajuste de 9% a servidores do Poder Executivo federal.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) foi encaminhado ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro em agosto, com recursos insuficientes para Saúde, Educação e outras áreas. Castro alterou a versão inicial da proposta, prevendo a aplicação de verbas previstas na PEC da Transição, que ainda tramita na Câmara.
Parte do espaço aberto foi destinado ao reajuste dos servidores. O texto ainda precisará ser votado no plenário do Congresso.
Segundo o senador, a intenção é dar aos servidores do governo o mesmo aumento que o prometido aos funcionários do Judiciário.
“Nós procuramos ter o aumento real do salário mínimo e, aqui, uma luta pessoal minha, eu lutei para que o servidor do Executivo tivesse o mesmo valor do reajuste do Judiciário. O servidor público do governo federal vai ter o mesmo aumento do Poder Judiciário.”
Em seu relatório, Castro destacou que ajustou “o valor do reajuste nas carreiras civis no âmbito do Poder Executivo a um aumento linear equivalente ao do Poder Judiciário”: “Ele vai receber 9% a mais. Isso é um valor em torno de R$ 11 bilhões. Por isso tivemos que tirar da PEC”, explicou Castro.
Castro apresentou seu relatório prevendo a aplicação de recursos que serão liberados se a PEC for aprovada. No entanto, o texto, embora tenha passado pelo Senado, pode ter modificações na Câmara.
Sobre eventuais mudanças no projeto, Castro disse não ter “segurança” de que não haverá modificações. Ele ressaltou, no entanto, que precisava finalizar o relatório do Orçamento, mesmo sem saber como ficará a PEC.
“Eu fiz [o relatório] sob a condicionante, a condição de a PEC ser aprovada. Se ela não for, que ave maria de uma coisa dessa aconteça ao Brasil, seria o caos do ponto de vista orçamentário”, afirmou.
O relator destacou ainda que, em caso de a Câmara desconfigurar a proposta, o País “pararia logo no primeiro mês” da gestão do presidente eleito Lula (PT).
Alerta para impacto na inflação
Na ata de sua última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reforçou o alerta fiscal feito no comunicado da semana passada, quando manteve a taxa Selic em 13,75% pela terceira vez seguida.
A autoridade monetária repetiu que vai acompanhar “com especial atenção” os desenvolvimentos da política fiscal e seus efeitos sobre preços de ativos e expectativas de inflação “com potenciais impactos sobre a dinâmica da inflação prospectiva”.
O recado veio em meio às negociações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição no Congresso Nacional, sobre o aumento de despesas para manter o benefício do Bolsa Família em R$ 600 no ano que vem, além de recompor despesas em saúde, educação e outras áreas afetadas nos últimos anos.
A elevação de R$ 168 bilhões em gastos por dois anos já foi aprovada pelo Senado Federal e será avaliada agora pela Câmara dos Deputados.
Com o gastos públicos em 2023, o comitê afirmou que ainda vê muita incerteza relacionada ao cenário fiscal brasileiro e que vai seguir acompanhando os desenvolvimentos futuros da política fiscal e seus potenciais impactos sobre a dinâmica da inflação.
