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O governo federal confirmou que vai pagar o novo piso da enfermagem retroativo a maio e também o 13° salário com base nos novos valores. No Espírito Santo, 11 mil profissionais serão beneficiados.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o governo federal fará os repasses para garantir o pagamento retroativo de salários ajustados. Nísia destacou a importância das equipes de enfermagem, que representam mais da metade dos trabalhadores especializados do SUS.
O presidente Lula reforçou que o pagamento será feito e afirmou que os repasses para garantir os salários estão sendo feitos com celeridade. A expectativa é que o governo federal irá pagar os valores em nove parcelas.
O STF reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso, em votação por maioria, mas impôs condicionantes ao pagamento. No setor privado, o piso deverá ser deve ser pago se não houver acordo coletivo no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação do julgamento do STF.
O Presidente da República sancionou, em maio, o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem.
O valor leva em conta o retroativo referente ao mês de maio e junho, pelo fato de estar embutido, ficam as prefeituras com o dever de repassar os valores.
Portaria
Uma portaria federal já normatizou o repasse e agora cabe aos municípios aplicarem as regras do reajuste. Alguns municípios apontaram insuficiência nos recursos, que a pasta prometeu corrigir.
No setor público, entidades filantrópicas e organizações sociais que atendam mais de 60% de pacientes do SUS, o pagamento fica condicionado ao recebimento integral de repasses da União. A Portaria MS 597/2023 normatizou em maio o repasse.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para os setores público e privado.
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Com a reserva do governo federal de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem, o que falta para muitos profissionais receberem os valores é as prefeituras receberem os recursos federais.
A Prefeitura de Vitória se manifestou e informou que a Secretaria de Gestão e Planejamento (Seges) está aguardando a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal, bem como a regulamentação do repasse do recurso pelo governo federal, para analisar a forma adequada de aplicação do novo piso da enfermagem no município de Vitória.
Já a Prefeitura de Cariacica afirmou que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) está em planejamento orçamentário para se adequar ao reajuste da categoria.
A Prefeitura de Vila Velha foi procurada pela reportagem, mas não retornou até o fechamento desta edição.
Sindicato diz que não há previsão para recebimento
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Segundo o Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Espírito Santo, mesmo com a garantia do governo federal, ainda não dá para prever quando os profissionais vão receber os valores do novo piso de enfermagem.
Conforme prevê a determinação governamental, o pagamento levará em consideração os meses de maio e junho, ou seja, os novos valores serão pagos retroativamente, além de incluir no reajuste o salário 13°.
Segundo a presidente do Sindicato, Valeska Fernandes de Souza, os municípios não mostram clareza no processo, sobretudo em relação à situação dos cadastros.
“Apenas argumentam que os recursos aprovados ainda não chegaram. Mas também não se sabe ao certo se estão fazendo o dever de casa deles”.
Valeska chama atenção para a necessidade de cadastrar corretamente os profissionais contratados. “Quais são as organizações sociais, os filantrópicos, os que prestam serviços aos municípios e ao Estado? Não há clareza no processo”, alerta.
O Sindicato lamenta a atuação do Ministério da Saúde, que adiou um pouco mais a finalização dos cadastros.
“Até onde se sabe, mais de mil municípios no País não cadastraram ninguém. E quem cadastrou, ainda não apresentou o quantitativo ao certo”, relata Valeska.
PISO DA ENFERMAGEM
Sesa aguarda publicação do STF
O que é?
O piso salarial da enfermagem é uma reivindicação nacional, ou seja, de todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras do Brasil.
Valores
Enfermeiros: R$ 4.750; técnicos e auxiliares de enfermagem: R$ 3.325; parteiras: R$ 2,375.
Conforme os recursos forem sendo liberados pelo governo federal, eles serão repassados para os municípios, estados e instituições filantrópicas que estiverem cadastrados junto ao Ministério da Saúde.
SESA
A Secretaria da Saúde (Sesa) informa que somente poderá se manifestar sobre o pagamento do piso salarial dos profissionais após o Supremo Tribunal Federal publicar a ata de julgamento.
Amunes
A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) disse que é a favor do pagamento do piso da enfermagem, desde que haja repasse de recursos do governo federal.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Amunes estimam um impacto de R$ 234,8 milhões aos cofres das administrações municipais anualmente.
Fonte: Sindienfermeiros-ES, Sesa e Amunes.
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