A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH-PE) anunciou nova prorrogação no prazo de inscrições do Edital de Chamamento Público nº 004/2026. As Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) sem fins lucrativos de todo o estado têm agora até o dia 3 de outubro de 2026 para pleitear os recursos.
A iniciativa destina R$ 1.198.427,00 do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDIPE) para equipar abrigos de pessoas idosas em Pernambuco. Ao todo, serão disponibilizados kits de equipagem padronizados, avaliados em R$ 11.984,27 cada.
O que inclui o kit de equipagem para ILPIs
Cada kit de equipagem padronizado é composto pelos seguintes itens:
- Três cadeiras de banho
- Três cadeiras de rodas
- Uma máquina de lavar roupas
- Um freezer
- Quatro ventiladores
- 50 kits de roupa de cama (lençol, fronha e travesseiro)
- Um tensiômetro
- Um glicosímetro
- Dois notebooks
Fortalecimento e humanização do atendimento
Para a presidente do Conselho de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, Iaura Lima, o chamamento público representa uma oportunidade estratégica para as entidades acolhedoras do estado.
“A entrega de bens essenciais — como camas, cadeiras de rodas, eletrodomésticos e computadores — vai muito além do apoio material. Esses equipamentos melhoram a estrutura diária das ILPIs, facilitam o trabalho das equipes técnicas e, acima de tudo, proporcionam mais conforto, segurança e qualidade de vida para os idosos atendidos, garantindo um acolhimento digno e humanizado”, afirma.
Quem pode participar e critérios de seleção
Para concorrer, as ILPIs devem comprovar no mínimo dois anos de funcionamento regular, CNPJ ativo, regularidade fiscal, administrativa e trabalhista, além de inscrição ativa no conselho municipal de sua atuação, não sendo mais necessária a inscrição no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI/PE).
O secretário executivo de Promoção da Equidade Social, Sergio Vieira, ressalta que o processo adota critérios objetivos de pontuação, que variam de 0 a 100 pontos: “Avaliaremos fatores como o tempo de funcionamento regular da entidade, a situação da licença sanitária, a capacidade total de acolhimento e a articulação da instituição com a rede municipal e os conselhos de direitos”.
Inscrições gratuitas e novo cronograma
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo envio da documentação exigida para o e-mail: gepi@sjdh.pe.gov.br. O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site oficial da SJDH-PE, no link: https://sjdh.pe.gov.br/chamamentos-publicos/chamamento-publico-n-004-2026/.
O novo cronograma do processo seletivo ficou definido da seguinte forma:
- Inscrições (prorrogadas): até 03/10/2026
- Análise documental e habilitação: 05/10/2026 a 09/10/2026
- Publicação do resultado preliminar: até 13/10/2026
- Prazo para recursos: 14/10/2026 a 16/10/2026
- Resultado final e homologação: a partir de 20/10/2026
