Parte dos contribuintes que teriam direito ao chamado “cashback” do Imposto de Renda neste ano não vão receber os valores por não ter seu CPF cadastrado como chave Pix.
O anúncio foi feito pelo supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca. Segundo ele, cerca de 500 mil contribuintes no Brasil – sendo em torno de 10 mil no Espírito Santo – estão nessa situação.
No total, esses contribuintes correspondem a 13% do total de 4 milhões de pessoas que receberão até R$ 1 mil diretamente na conta bancária. Com isso, serão pagos até R$ 500 milhões a cerca de 3,5 milhões de trabalhadores.
“Essas pessoas não estavam obrigadas a declarar, mas tiveram retenção na fonte em algum mês, pois receberam mais de dois salários mínimos. Se fizessem a declaração, teriam o dinheiro de volta. Mas eles nunca fizeram a declaração, não sabem, ou teriam de pagar para alguém fazer”, explicou o supervisor da Receita.
Os recursos serão depositados automaticamente nas contas bancárias dos trabalhadores em 15 de julho, com consulta disponível no portal da Receita Federal e pelo aplicativo oficial do órgão a partir da próxima quarta-feira.
A restituição automática é um projeto piloto criado para facilitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior por contribuintes que não precisavam apresentar a declaração do Imposto de Renda.
Nesse modelo, a Receita utiliza informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando eventuais valores a restituir sem que o cidadão precise iniciar o processo.
A Receita ressalta que este lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda, sendo específico para quem não estava obrigado a entregar a declaração referente a 2025; não ter apresentado declaração por iniciativa própria; e teve o imposto de renda retido na fonte durante o ano de 2024.
Os lotes tradicionais continuam sendo pagos normalmente para quem entregou o documento dentro do prazo. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
ENTENDA
Como funciona?
> A restituição automática é um projeto piloto criado para facilitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior por contribuintes que não precisavam apresentar a declaração do Imposto de Renda.
> Nesse modelo, a Receita utiliza informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando eventuais valores a restituir sem que o cidadão precise iniciar o processo.
> Esse lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026.
> Enquanto o cashback contempla apenas contribuintes que não apresentaram declaração, os lotes tradicionais continuam sendo pagos normalmente para quem entregou o documento dentro do prazo. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
Quem tem direito?
> Para receber a restituição automática, o contribuinte precisa atender a todos os seguintes requisitos: não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025; não ter apresentado a declaração por iniciativa própria; ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024; ter direito à restituição de até R$ 1 mil; e possuir CPF regular e uma chave Pix cadastrada com o CPF.
Como consultar?
> A consulta poderá ser feita a partir de quarta-feira, no portal da Receita Federal e também pelo aplicativo oficial do órgão. Na área “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente, conferir dados, incluir informações e fazer ajustes antes da conclusão do processamento.
