O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o órgão, a decisão visa garantir o direito dos beneficiários que, desde segunda-feira, enfrentam instabilidades no acesso ao site e aplicativo Meu INSS.
O prazo se encerraria no dia 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências.
A Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis até o próximo domingo.
Segundo balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, porém, que ainda há 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.
A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS: aplicativo ou site Meu INSS, com login no portal Gov.br; telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; e agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o País.
