O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo denunciou o presidente da Kia Motors do Brasil (Brazil Trading Ltda), José Luiz Gandini; o diretor administrativo, Edison Ruy; e outras cinco pessoas pelos crimes de formação de quadrilha e uso de documento público falso. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal em 8 de abril.
O grupo viabilizou a emissão de três escrituras públicas falsas de imóveis que foram incorporados ao patrimônio da Kia Motors, em agosto de 2010. Os imóveis inexistentes estariam localizados no estado do Piauí e receberam nome de Fazenda Curral, Fazenda Boa Esperança e Fazenda Bezerra. Juntas elas valeriam R$ 300 milhões.
A investigação apontou que, pelo menos, em quatro oportunidades, nos anos de 2010, 2011 e 2012, os documentos falsos foram usados perante a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, em Vitória, e viabilizaram a obtenção de benefícios tributários ilícitos em favor da Kia, causando prejuízo ao fisco federal.
Os demais denunciados e integrantes do esquema são: Amaro de Araújo Pereira, Arnaldo Córdova Duarte, José Alcântara da Gama, Manoel Fagundes Nunes e Carlos Alberto de Oliveira.
Esquema. A Kia Motors, por intermédio de Edison Ruy e José Luiz Gandini, contratou os serviços de Amaro de Araújo Pereira Filho e Arnaldo Córdova Duarte pelo valor de R$ 60 milhões para a obtenção das escrituras falsas. Os contratados utilizaram seus serviços de “grilagem de terras”, e para obter as escrituras, também contrataram José Alcântara, Manoel Fagundes e Carlos Alberto de Oliveira.
Arnaldo é a peça principal do esquema, envolvido com grilagem de terras pelo menos desde 2003. Ele foi a pessoa responsável por interligar todos os interessados. Fez o contato com João Alcântara, responsável pelo cartório de registro de imóveis Avelino Lopes (Piauí), que falsificou as escrituras; já Manoel Fagundes obteve, com um “laranja”, os documentos que subsidiaram a emissão dos registros dos imóveis.
Por fim, Carlos Alberto de Oliveira foi o engenheiro agrônomo responsável por elaborar e assinar os falsos memorais descritivos que atestavam os limites territoriais das fazendas inexistentes, documentação imprescindível para a lavratura das escrituras públicas de incorporação de imóvel ao patrimônio da Kia Motors.
Golpe
Em outubro de 2010, as escrituras falsas foram usadas perante a Receita Federal para instruir pedido de restituição de valor de R$ 440 milhões. O pedido foi fundado em créditos de desapropriação que a Kia teria em razão da desapropriação, pelo IBAMA, das áreas inexistentes de sua titularidade. No mesmo mês, no dia 17, as escrituras foram utilizadas novamente perante a Receita para instruir petição acompanhada de duas declarações de compensação de crédito tributário no valor total de R$ 210.141.879,24.
Em julho de 2011, as escrituras falsas foram utilizadas perante a Procuradoria da Fazenda Nacional, em Vitória, para instruir requerimento de parcelamento em que os imóveis inexistentes foram dados em hipoteca para garantir dívida de R$ 253.500.950,13 com a União. Em janeiro de 2012, as escrituras foram novamente apresentadas para a Receita Federal em atendimento ao termo de intimação fiscal para apresentação dos registros de bens e direitos constantes do ativo imobilizado da Kia.
Fazendas
A Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, em correição extraordinária no Cartório da Comarca de Avelino Lopes, apurou os fatos e constatou as fraudes cometidas pelo grupo, com farta prova documental, cancelando as matrículas das fazendas inexistentes. Além disso, foi determinado o afastamento de José Alcântara da Gama de suas funções no cartório.
O outro lado
Em resposta à denúncia do Ministério Público, a Kia Motors emitiu uma nota oficial.
A Kia Motors do Brasil, diante da informação veiculada pela mídia, no sentido de que o Ministério Público Federal deu início a um processo criminal contra o Presidente da empresa, José Luiz Gandini, assim como contra o Diretor Administrativo, Edison Ruy, e outras pessoas desconhecidas, em razão da suposta fraude para tentar “viabilizar a obtenção de benefícios tributários”, vem-se manifestar, nos seguintes termos:
1) após auditoria promovida pela empresa, no ano de 2012, apurou-se que profissionais terceirizados contratados na época para a prestação de serviços na área tributária, munidos de uma procuração específica para representar a empresa na Secretaria da Receita Federal, extrapolaram ilicitamente os limites estabelecidos na contratação, substabeleceram ilicitamente esses mesmos poderes para outras pessoas, à revelia dos representantes da Kia Motors do Brasil, e aparentemente tentaram adotar medidas fraudulentas, circunstância que prejudicou e causou significativo prejuízo financeiro para a empresa;
2) em razão desse episódio, a própria empresa, naquele ano de 2012, comunicou o fato para a Secretaria da Receita Federal e para a Procuradoria da Fazenda Nacional, circunstância que ensejou (I) a abertura de uma fiscalização, assim como, logo depois, o seu encerramento, na medida em que a empresa comprovadamente sempre cumpriu rigorosamente todas as suas obrigações tributárias, e (II) a expedição de ofício para a Polícia Federal, apurar o fato, relacionado aos terceiros fraudadores;
3) desde a instauração do inquérito policial federal, a empresa tem atuado de forma ativa e colaborativa, razão pela qual manifesta o Presidente da Kia Motors do Brasil significativa surpresa em razão da decisão do Representante do Ministério Público Federal de incluir no polo passivo do processo criminal o Presidente e o Diretor Administrativo da empresa, que não passam de vítimas de terceiros, com os quais jamais estabeleceram qualquer contato;
4) a despeito da decisão do Representante do Ministério Público Federal, a Kia Motors do Brasil, por meio de seus representantes legais, permanece, como sempre permaneceu, integralmente à disposição da Justiça e de toda e qualquer Autoridade, para quaisquer esclarecimentos necessários sobre este fato, permanecendo segura de que a ação criminal será julgada improcedente, no momento oportuno.
