Autor do projeto que institui o 14º salário para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) não conseguiu encurtar o caminho para aprovação do texto, como pretendia.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), exige que a proposta passe pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ).
O objetivo de Mattos era que fosse direto à votação em plenário, o que poderia ser feito já este mês.
Como a CCJ só vai ser instalada depois do término da janela partidária, em abril, a apreciação do texto vai demorar pelo menos dois meses.
“Nossa esperança é que a votação ocorra em maio”, disse o deputado pedetista ao Uol.
O projeto de Pompeo de Mattos, que já foi aprovado em duas comissões da Câmara (Comissão de Seguridade Social e Família e na de Finanças), argumenta que os aposentados do INSS não receberam auxílio do governo durante a pandemia.
O único benefício que tiveram foi o adiantamento do 13º salário, que acabou usado para cobrir gastos de outros membros da família que tiveram prejuízos com a crise causada pela covid-19.
“Mesmo que a pandemia acabe agora, os aposentados têm de receber ajuda. Caso o pagamento do abono seja normalizado e volte a ser feito em dezembro, por causa do adiantamento do ano passado ficarão mais de um ano sem receber o benefício”, explica o parlamentar.
Teriam direito ao benefício aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-doença ou auxílio-acidente, beneficiários do auxílio-reclusão e beneficiários do auxílio-creche.
Sem antecipação
O governo federal não deve antecipar o pagamento do 13º salário para os mais de 36 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS em 2022, como ocorreu nos últimos dois anos.
Para lembrar: em 2020 e 2021, o abono foi antecipado para abril e maio, e maio e junho, respectivamente, por conta pandemia.
Uma fonte de Brasília explicou que a antecipação do abono para este ano depende de uma “canetada” do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ele tem afirmado que não há recursos no Orçamento disponíveis para fazer o pagamento.
Proposta estende prazo de ampliação do consignado
O Projeto de Lei 4.367/21 pretende retomar até 31 de dezembro de 2022 a ampliação da margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 35% para 40% do valor do benefício.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera dispositivos da Lei 14.131/21. O prazo para contratações de empréstimo consignado nos termos daquela lei terminou em 31 de dezembro de 2021.
Entre outros pontos, a norma definia que, dos 40% de margem consignada, cinco pontos percentuais deveriam ser destinados para saque ou para pagamento de faturas do cartão de crédito.
“A Lei 14.131/21 aumentou a margem consignável como forma de amenizar os efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da covid-19. A segunda onda da pandemia causou mais prejuízos, principalmente em razão do aumento da inflação”, afirmou o autor da proposta, deputado Ricardo Silva (PSB-SP).
O projeto de lei também retoma até o final deste ano a autorização para que o INSS conceda o auxílio-doença por meio da apresentação de atestado e de documentos que comprovem a condição informada como causa da incapacidade.
