O governo federal prepara um programa para facilitar a aquisição de veículos por taxistas e motoristas que trabalham em plataformas digitais — como Uber e 99. Foi o que revelou o secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
A ideia é conceder financiamento com taxa de juros bem abaixo da Selic — atualmente em 14,5% ao ano —, nos moldes do programa Move Brasil, voltado para frotas de caminhões e ônibus.
A taxa de juros será regulamentada posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A expectativa é de que o novo programa seja lançado na semana que vem.
O governo deve exigir que os profissionais tenham feito ao menos 100 corridas nos últimos 12 meses para acessar o crédito. A medida, em fase final de discussão, busca restringir o benefício a profissionais que atuam regularmente e evitar adesões só para obtenção do financiamento com juros reduzidos.
A medida é encarada como positiva pela Associação dos Motoristas de Aplicativos do Estado (Amapes) e pelo Sindicato dos Trabalhadores de Aplicativos do Estado (Sintappes).
De acordo com o presidente do Sintappes, Gessé Gomes, boa parte dos motoristas aluga veículo para trabalhar, o que representa um custo alto no orçamento. Segundo ele, adquirir um veículo novo deve reduzir esse impacto.
“Um carro novo também representa menos manutenção. O trabalhador vai ter acesso a um financiamento abaixo da Selic e um equipamento com resultado melhor”, comenta Gomes.
Já o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Estado (Amapes), Luiz Fernando Muller, comenta que a medida é válida, mas é preciso se atentar à inadimplência dos motoristas.
“Grande parte dos motoristas no Estado hoje estão com o nome sujo. Como que vai comprar? Muitos financiam em nome do pai, da mãe, de um parente próximo. Se permitirem o financiamento por parentes de 1º grau, com comprovação, tudo bem”, disse Muller, ao reclamar da tarifa cobrada.
“A pessoa vai investir em um carro de R$ 150 mil, com as tarifas baixíssimas do jeito que estão? Ou seja, você vai fazer a aquisição de um veículo caro, na esperança de melhora, sendo que as tarifas seguem baixas. Isso vai fazer o nível de serviço cair”, complementa.
O que já se sabe?
Programa semelhante
O programa deve se inspirar no Move Brasil, lançado em janeiro para renovação de frotas de caminhão e ampliado em abril para ônibus. Ele funciona como uma linha de crédito subsidiada pelo governo federal para renovar a frota de veículos.
Na prática, o governo disponibiliza recursos com juros mais baixos que os do mercado para financiar a compra de veículos novos — ou, em alguns casos, seminovos — por trabalhadores autônomos, cooperativas e empresas. Há ainda o incentivo à troca de veículos antigos por modelos mais novos e menos poluentes.
A lógica é combinar renovação da frota, ampliação do acesso ao crédito e estímulo à indústria nacional.
Sustentabilidade e indústria
Os financiamentos têm regras definidas por governo e sistema financeiro, como limites de valor, prazos longos para pagar e período de carência antes do início das parcelas.
Os veículos financiados precisam cumprir exigências ambientais e percentual mínimo de produção nacional. Entre elas estão limites de emissão de poluentes, metas de eficiência energética e critérios de reciclabilidade, além de seguir regras do programa de descarbonização.
Quem entrega um veículo antigo para reciclagem também pode obter condições melhores de financiamento.
Tesouro vai aportar R$ 30 bi no crédito
Para financiar o programa de aquisição de carros novos — ou mais novos — por motoristas por aplicativo e taxistas, o governo federal planeja a destinação de até R$ 30 bilhões de recursos do Tesouro Nacional. A informação é do jornal Valor Econômico.
A quantia representa uma despesa financeira e não tem impacto primário nas contas do governo federal — ou seja, não deve deixar o governo em déficit orçamentário.
Técnicos do governo argumentam que a proposta não busca estimular o consumo, mas sim o investimento e a geração de renda, já que o veículo é instrumento de trabalho desses motoristas.
Há críticas, no entanto, de que medidas desse tipo possam ir na contramão da política de juros conduzida pelo Banco Central, aplicando o endividamento.
O governo tem lançado novas medidas de crédito direcionadas a setores específicos, em meio à desaceleração da economia e diante do desafio que representa o ano eleitoral, com a pressão pelo aumento na popularidade entre o eleitorado de classe média.
O objetivo é identificar onde a atividade econômica foi mais afetada e que estímulos podem induzir investimento, redução da ociosidade ou preservação da capacidade produtiva, segundo um técnico ouvido pelo jornal Valor.
O governo já anunciou a destinação de R$ 21,2 bi para a aquisição de caminhões e ônibus, sendo R$ 14,5 bi do Tesouro Nacional e R$ 6,7 bi de funding do BNDES.
Financiamento do primeiro veículo
Um projeto de lei, com estrutura parecida, tramita na Câmara dos Deputados para o financiamento do primeiro carro por pessoas que querem começar a trabalhar como motoristas por aplicativo.
O programa beneficiaria microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores autônomos, motoristas que fazem transporte individual remunerado de passageiros, inclusive por aplicativos, e prestadores de serviços que usam carro para trabalhar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o projeto, o programa permitiria financiar automóveis de até R$ 90 mil, com taxa de juros reduzida, prazo de 72 meses e carência de seis meses. Caberia à Caixa Econômica Federal operacionalizar o empréstimo.
Conforme a proposta, o veículo não poderá ser transferido nos primeiros 36 meses, salvo se quitado antecipadamente. O financiamento seria concedido por meio de análise de cadastro, sem necessidade de comprovar renda.
Também caberia à Caixa Econômica garantir a contratação do seguro e a possibilidade de utilizar um fundo garantidor específico. A propriedade do veículo permanece com a instituição financeira até a última parcela ser paga.
O projeto é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS).
O número
R$ 90 mil é o limite de preço previsto
