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Os trabalhadores com contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) conseguem acesso ao saldo por meio do extrato do Fundo de Garantia. Amanhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga ação que trata sobre a correção do dinheiro.
Caso o STF determine a mudança, pode haver aumento do saldo no Fundo de até 1,2 milhão de trabalhadores no Estado, com valores que chegam a R$ 200 mil. Mesmo quem já sacou os valores do Fundo pode receber a correção e ter acréscimo no saldo.
O extrato é o principal documento para quem quer entrar com processo questionando correção dos valores. Segundo a Caixa Econômica Federal, o acesso ao documento é gratuito no aplicativo FGTS, em Meu FGTS.
Também é possível conseguir o extrato nas agências da Caixa, caixas eletrônicos e no internet banking para quem é cliente.
No aplicativo, o profissional consegue ter acesso a todas as contas abertas em cada emprego que trabalhou. Lá, é possível salvar o documento em PDF. O extrato apresenta o saldo, os valores depositados e os saques realizados de todas as contas de FGTS.
A revisão é uma ação no STF que quer modificar a atual correção do fundo. Hoje, o saldo das contas tem a mesma correção de parte das cadernetas de poupança, de 3% mais Taxa Referencial (TR).
O argumento é que, desde 1999, quando houve modificação no cálculo da TR, os trabalhadores acumulam perdas. A revisão corrigiria essas perdas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 solicita que os valores do Fundo de Garantia sejam corridos por um índice de inflação.
Entre eles estão o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado em negociações de reajuste salarial, e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), que foi base para o pagamento dos precatórios até o final de 2021.
A ação tramita desde 2014 no STF. O julgamento tem grande relevância tanto para os trabalhadores quanto para o próprio Judiciário, que, ao menos nos últimos 10 anos, viu-se inundado com centenas de milhares de ações individuais e coletivas reivindicando a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário.
os números
1,2 milhão no Estado seriam beneficiados
R$ 200 mil chega o aumento do saldo
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Como consultar o extrato do FGTS
Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar uma senha de acesso).
Clique em “Entrar no aplicativo”.
Aparecerá a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”; vá em “Continuar”.
Informe seu CPF e clique em “Próximo”.
Digite sua senha e vá em “Entrar”; caso não se lembre, clique em “Recuperar senha”.
Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas em que trabalhou.
O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa na qual trabalhou aparece no topo da tela; clique sobre ela para ver as movimentações.
Para guardar os dados, clique em “Gerar extrato PDF” e salve em seu celular.
Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em “Ver todas suas contas”.
Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total.
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SE NÃO TIVER SENHA
Na loja de aplicativos do seu celular, busque por FGTS; clique em instalar e abra o aplicativo.
Selecione a opção “Cadastre-se”.
Preencha todos os dados solicitados como CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail e cadastre uma senha de acesso. A senha deve ser numérica, com seis dígitos.
Depois de incluir seus dados, clique no botão “Não sou um robô”.
Você vai receber um e-mail de confirmação; acesse-o e clique no link que foi enviado para se cadastrar.
Após o cadastramento, abra o app e informe o CPF e a senha cadastrada. Aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida profissional, responda-as. Vá até a opção “Meu FGTS”.
Como acompanhar o saldo do FGTS
O trabalhador pode acompanhar a movimentação do seu FGTS por meio de SMS enviado pela Caixa. O cadastro é gratuito e deve ser feito no aplicativo FGTS.
Serão enviadas informações mensais sobre os depósitos feitos pelo empregador e semestrais sobre o saldo atualizado do seu Fundo de Garantia. Também será enviado aviso quando houver valores liberados para saque.
Quem tem direito
Todo trabalhador com dinheiro no FGTS a partir de 1999 pode ter direito à revisão do fundo. No entanto, a revisão é mais vantajosa para os mais velhos, que têm valores há mais tempo. É preciso fazer os cálculos para saber se vai compensar.
Esses cálculos são feitos apenas por especialistas, mas há calculadoras na internet que possam ajudar, como a do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (https://fundodegarantia.org.br/).
A ação pode ser individual ou coletiva. É indicado ter advogado para ingressar na Justiça, mas, para ações de até 60 salários mínimos (R$ 78.120 hoje), o trabalhador pode entrar sozinho, sem advogado, no Juizado Especial Federal. No entanto, é preciso apresentar cálculos e, se a Caixa recorrer, nomear um advogado em até dez dias.
Fonte: Folha de S. Paulo.
