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O Estado suspendeu o pagamento de 1.100 servidores, entre aposentados e pensionistas, que não realizaram o recadastramento, através de prova de vida neste ano, referente às pessoas que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio.
A informação é do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM), e o objetivo é cumprir exigências previstas na legislação.
O recadastramento, por meio de prova de vida, é ato obrigatório para cerca de 43 mil aposentados e pensionistas no Estado.
Eles precisam comprovar que estão vivos para garantir a continuidade do pagamento do seu benefício. Isso deve ser realizado no mês de aniversário do beneficiário. A prova de vida possibilita mais segurança na gestão da previdência estadual, evitando pagamentos indevidos.
Segundo a coordenadora do Recadastramento/Prova de Vida do IPAJM, Márcia Fiorotti, os aposentados e pensionistas devem fazer o recadastramento no mês do seu aniversário, de forma presencial, em qualquer agência do Banestes, ou, em circunstâncias específicas, via formulário online disponível no site ipajm.es.gov.br, seguindo os prazos divulgados pelo IPAJM.
Já quem reside fora do Estado ou esteja impossibilitado de se dirigir ao Banestes, entre outros casos, é necessário proceder com a comprovação de vida utilizando outro formulário, também disponível no site do instituto.
As listas com os nomes de quem precisa se regularizar foram publicadas no Diário Oficial do Estado e no site do IPAJM, em cada mês.
“Os aposentados e pensionistas aniversariantes em maio devem procurar uma agência do Banestes para fazer o recadastramento até o dia 30 de junho para não ter o pagamento bloqueado. Referente aos meses anteriores, também devem fazer a prova de vida, para se regularizar e ter o pagamento desbloqueado. Em média quatro pessoas têm feito o recadastro por dia”.
Segundo Márcia Fiorotti, é a primeira vez que o IPAJM realiza esse recadastramento de forma anual e seguindo o mês de aniversário dos servidores.
Dinheiro tem de ser devolvido
A coordenadora do Recadastramento/Prova de Vida do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM), Márcia Fiorotti, afirma que até o momento não foram identificadas pessoas que receberam indevidamente a aposentadoria.
“O IPAJM tem um controle mensal junto aos cartórios para identificar possíveis óbitos, mas na listagem atual acredito que as pessoas realmente ainda não procuraram se regularizar”, afirma.
De acordo com a coordenadora, caso sejam identificados pagamentos indevidos e fraudes, a pessoa sofrerá sanções.
“A pessoa identificada será notificada e é obrigada a devolver os valores recebidos e é incluída na Dívida Ativa da União”, diz Márcia Fiorotti.
Ela alerta para que aposentados e pensionistas fiquem atentos aos prazos.
“O recadastramento é um procedimento obrigatório previsto em lei, e a regra geral é de que a pessoa participe dessa ação no mês de seu aniversário. Exemplificando, se uma pessoa faz aniversário em junho, ela deve se recadastrar até o último dia do mês para garantir a manutenção de seu benefício”, destaca.
Em caso de dúvidas, além do site IPAJM, é possível entrar em contato com a Central de Atendimento do Instituto pelos números (27) 3201-3180 ou 0800-2836640.
