A Federação das Indústrias do Estado (Findes) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon) saíram em defesa de um projeto de lei proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES), que visa atualizar a tabela de das taxas de registro em cartório na compra de imóveis.
O projeto, cujo texto foi aprovado pelo TJ-ES ainda em 2024, aguarda análise da Secretaria Geral da Mesa (SGM) do Legislativo estadual desde outubro, quando foi liberado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nos bastidores, a informação é de que uma comissão especial pode ser criada para tratar do tema na Assembleia Legislativa, e que o objetivo é aprovar as novas regras ainda neste ano, para que elas possam valer já em 2026.
Conforme explica o vice-presidente do Sinduscon, Leandro Lorenzon, a tabela não é atualizada desde 2001, o que criou uma grave distorção.
“A tabela tem como teto atual R$ 200 mil. Ou seja, quem compra um apartamento por esse valor está pagando o mesmo de escritura e registro que uma pessoa que compra um imóvel de R$ 2 milhões, por exemplo”.
A tabela proposta pelo Tribunal tem mais faixas de contribuição e será corrigida pelo IGP-M, eliminando o represamento dos últimos 24 anos.
Hoje, quem compra um imóvel de R$ 200 mil paga R$ 6.930,16 de taxas. Se passar, passará a pagar R$ 3.037,67. O teto passará a ser os imóveis acima de R$ 1,15 milhão.
Segundo o corregedor nacional de Justiça Mauro Campbell Marques, as taxas no Estado são consideravelmente mais altas do que em outros estados, o que leva à evasão de recursos e tributos. Essa situação também estaria contribuindo para a informalidade nas transferências de imóveis.
O presidente da Findes, Paulo Baraona, disse que a atualização é uma medida necessária para fortalecer o ambiente de negócios e dar mais previsibilidade ao setor da construção civil.
“A mudança também impacta diretamente a sociedade, que é quem paga pelas escrituras e sente no dia a dia os custos e entraves dos valores desatualizados”, afirma.
O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado (Sinoreg-ES) foi procurado, mas não se manifestou até o fechamento da edição.
Entenda
Proposta prevê correção pelo IGP-M
Proposta
Desde 2001 a tabela não é corrigida, provocando uma grave distorção. Hoje, quem compra um apartamento de mais de R$ 200 mil já paga o teto.
A tabela proposta pelo Tribunal tem mais faixas de contribuição e será corrigida pelo IGP-M, eliminando o represamento dos últimos 24 anos.
Hoje, quem compra um imóvel de R$ 200 mil, paga R$ 6.930,16 de taxas. Se passar, passará a pagar R$ 3.037,67. O teto passará a ser os imóveis acima de R$ 1,15 milhão.
Segundo o corregedor nacional de Justiça Mauro Campbell Marques, os emolumentos no Espírito Santo são consideravelmente mais altos do que em outros estados, o que leva à evasão de recursos e tributos. Essa situação também estaria contribuindo para a informalidade nas transferências de imóveis.
O projeto, cujo texto foi aprovado pelo TJ-ES ainda em 2024, aguarda análise da Secretaria Geral da Mesa (SGM) do Legislativo estadual desde outubro, quando foi liberado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: TJ-ES e Assembleia Legislativa.
