Com a volta da circulação de notícias falsas sobre tributação de operações financeiras, a Receita Federal divulgou na segunda-feira (29) um comunicado que alerta sobre a inveracidade desses conteúdos. As informações fraudulentas “criam” uma taxa para transações financeiras a partir de R$ 5 mil.
Segundo o texto, uma multa de 150% seria cobrada para quem não pagar o falso tributo. A Receita esclarece, no entanto, que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras.
“Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, diz o órgão.
A Receita esclarece também que não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações e que é mentira qualquer multa de 150% por falta de declaração. “Não existe tributação por movimentação financeira”, atesta.
Para o órgão, a disseminação dessas mentiras, ou “fake news”, além do pânico financeiro gerado, é de interesse de criminosos.
O comunicado aproveita para ressaltar que, em relação ao valor, a única mudança é a isenção do imposto de renda, a partir de janeiro, para quem ganha até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 — ou seja, redução, e não aumento de tributos.
