Há uma longa fila para a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No Espírito Santo, viúvas já esperam mais de dois anos para receber a pensão por morte dos maridos.
A dona de casa Rosilene Crevelaris Rissi, de 62 anos, perdeu o companheiro para o câncer em setembro de 2018, e ainda não recebeu o benefício a que tem direito.
“A gente vivia com a renda do meu marido, que era servidor público aposentado. Hoje, eu me sustento com a ajuda da minha filha mais nova, mas acaba sendo pouco para nós duas”, lamentou.
Rosilene teve a solicitação negada por dificuldades para comprovar a união. Mês que vem, a idosa tem audiência marcada com um juiz.
No caso de Maria Goreti dos Santos, de 59 anos, um erro em um documento a impediu de receber a pensão desde que o marido morreu, em janeiro do ano passado.
“Logo depois veio a pandemia, e só no meio do ano passado tivemos a informação de que o pedido foi indeferido porque a minha data de nascimento que constava no Programa de Integração Social (Pis) estava errada”, relatou.
A dona de casa corrigiu o documento e, com a ajuda de uma advogada, entrou com uma ação administrativa.
As viúvas estão entre os 224.293 brasileiros que esperam a concessão do INSS para receber a pensão por morte. O dado foi levantado por Guilherme Portanova, assessor jurídico da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj).
“O baixo número de servidores do INSS e a pandemia da Covid-19, que fez aumentar o número de mortes, estão por trás desse atraso. Muitos servidores se aposentaram para evitar a reforma da Previdência, e não foram substituídos”, afirmou Portanova.
O atual prazo para que o benefício seja concedido ou negado é de 90 dias. “Normalmente, tem demorado seis meses para termos esse retorno”, estimou o advogado previdenciarista Geraldo Benício.
Procurado pela reportagem, o INSS enviou a seguinte nota: “O requerimento da senhora Maria Goretti foi indeferido e ela solicitou um recurso, que está pendente de análise. O requerimento da sra. Rosilene foi negado por não comprovar, por documentos, a união estável. Ela deve entrar com recurso e acompanhar pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS”.
Benefício se tornou menor com a reforma da Previdência
Outra dificuldade acontece quando os viúvos conseguem, enfim, receber o benefício. Desde a reforma da Previdência, o viúvo já não recebe a totalidade de rendimentos do cônjuge. Agora, esse valor é de 50% do que o trabalhador ou aposentado recebia, acrescentando 10% para cada dependente.
“A pensão por morte foi um dos benefícios mais impactados pela reforma. Antes, a família tinha direito a 100% do que o ente querido recebia. Agora, elas têm que se habituar a viver com menos”, comentou Maria Regina Uliana, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
O cônjuge é sempre considerado um dependente, mas os filhos só são considerados dependentes até completarem 21 anos.
A Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro enviou, mês passado, uma carta ao Senado para reivindicar a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição que restitua a pensão de 100%. “Os preços do aluguel, dos remédios e da alimentação continuam o mesmo para as viúvas”, disse a presidente da instituição, Yedda Gaspar.
Solicitação no site ou pelo aplicativo
Fila para receber o benefício
- No Brasil, existem 2,5 milhões de pedidos esperando a concessão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- O número de processos de pensão por morte que aguardam concessão passou de 153.293 em março de 2020 para 224.293 no mesmo mês deste ano.
- Ainda comparando os meses de março de 2020 e 2021, o total de novos requerimentos mensais de pensão por morte também aumentou muito: de 43.210 para 74.698.
- O INSS tem 90 dias para conceder ou negar o benefício, mas tem levado, em média, seis meses.
- Especialistas apontam que os motivos são o baixo número de servidores do órgão, além da pandemia da Covid-19, que fez aumentar o número de mortes.
Como solicitar
- Para solicitar o benefício, o viúvo deve acessar o aplicativo “Meu INSS” ou site www.meu.inss.gov.br .
- Após fazer o login, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”; depois, clique em “Novo Requerimento”, e selecione o serviço da pensão por morte.
- em seguida, clique em “Atualizar”; confira se os dados estão corretos e depois clique em “Avançar”; por fim, preencha os dados para concluir o pedido.
Recursos
- Se a pensão for negada, o viúvo pode entrar com ação administrativa pelo próprio INSS.
- Depois, ele pode entrar com ação judicial com a ajuda de um advogado ou defensor público.
