O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou a parlamentares que pretende levar ao plenário, na semana do Dia do Trabalhador, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a escala 6×1.
De acordo com aliados, a prioridade será a proposta de emenda à Constituição já em tramitação na Casa, mesmo que o Planalto envie um projeto de lei sobre o tema. Motta já comunicou a governistas que, caso o Executivo encaminhe um projeto próprio, o texto não será colocado em votação.
O nome do relator deverá ser anunciado hoje. O governo trabalha para que a relatoria da proposta fique com a deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das PECs que deram origem ao texto em tramitação. A articulação, porém, enfrenta resistência.
Interlocutores de Motta afirmam que a relatoria ficará com um parlamentar do Centrão. A expectativa é de que o deputado Paulo Azi (União-BA), presidente do União Brasil na Bahia, seja o escolhido.
O governo do presidente Lula (PT) discute desde o ano passado o envio de um projeto próprio para tratar do fim da escala 6×1. Inicialmente, o governo estudava enviar um projeto de lei para consolidar as propostas em discussão.
Com a decisão da Câmara de avançar por meio de proposta de emenda à Constituição, a matéria passou a seguir esse rito. A aprovação de uma PEC exige votação em dois turnos e o apoio de três quintos dos parlamentares, quórum mais elevado do que o necessário para um projeto de lei.
Diante da tramitação acelerada da PEC, o Planalto admite a possibilidade de não apresentar um novo texto e aproveitar a proposta em curso. Ministros dizem, no entanto, que a decisão final será tomada após conversa com Lula.
Independentemente do formato, o governo mantém como diretriz a adoção da escala 5×2, com jornada de 40 horas semanais e sem redução de salário. O Planalto não aceita alternativas que prevejam só a redução da carga horária sem o fim da escala 6×1.
Uma das propostas que deram origem à PEC é da deputada Erika Hilton. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de outro texto unificado à proposta, declarou que a aprovação da medida representaria um “presente para os trabalhadores desse País”.
Para cumprir o cronograma pretendido por Motta, a comissão especial terá o mês de abril para analisar e votar a matéria antes do encaminhamento ao plenário.
