O MEC (Ministério da Educação) publicou nesta quarta-feira (2) uma portaria no Diário Oficial da União que determina o retorno das aulas presenciais para todo o sistema federal de ensino superior do país a partir do dia 4 de janeiro de 2021. No início da tarde, no entanto, de acordo com o jornal O Globo, o Ministério voltou atrás e cancelou a portaria.
Todas as instituições reguladas pelo MEC – caso das universidades, dos institutos federais e das faculdades particulares – estariam obrigadas a voltar aos trabalhos presenciais. Só ficariam de fora da portaria as universidades estaduais.
No Espírito Santo, além das faculdades privadas, seriam atingidas pela medida a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).
Pela portaria, para o retorno presencial das atividades ocorrer de forma tranquila, segundo o ministério, as instituições deverão adotar um “protocolo de biossegurança” contra a propagação do novo coronavírus.
A portaria, assinada pelo ministro Milton Ribeiro, não especifica quais medidas devem ser previstas no protocolo. Também não diz se as instituições devem avaliar os dados epidemiológicos da região em que estão.
O documento estabelece ainda a adoção de recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, que deverão ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.
O texto da portaria diz, também, que as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, devem obedecer as Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”.
O documento estabelece, que, especificamente, para o curso de medicina, “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.
Reação das instituições
Dirigentes de universidades federais ouvidos pela Folha dizem que a portaria fere a Constituição por desrespeitar a autonomia administrativa e acadêmica das instituições. Também afirmam que a portaria pode esbarrar nos planos estaduais de enfrentamento à pandemia.
Eles também avaliam que, depois das críticas de falta de ações no comando do ministério, Ribeiro procura ações para se aproximar e agradar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em live na semana passada ao lado do chefe, o ministro disse defender o ensino presencial.
O ministro também se negou a homologar o parecer do CNE (Conselho Nacional de educação) que autorizava as instituições de ensino a continuar ofertando aulas remotas no próximo ano.
Segundo João Carlos Salles, reitor da UFBA (Universidade Federal da Bahia), a portaria do MEC mostra desconhecimento da realidade das universidades federais e da forma como funcionam. “Só na UFBA são 50 mil alunos, como garantir que todos eles voltem de forma segura? Ainda mais em um contexto de redução orçamentária.”
A reitoria da UFBA já anunciou que as atividades presenciais só serão completamente retomadas quando houver possibilidades seguras e não por determinação do MEC. “Respeitando nossa autonomia, só retornaremos quando pudermos fazer de forma responsável.”
Os dirigentes também destacam que as universidades federais não têm recursos disponíveis para a contratação de mais equipes de limpeza, reformas nos espaços para maior ventilação e distanciamento social e compra de EPIs.
Espírito Santo
Em nota, a Administração Central da Ufes manifestou preocupação em relação à Portaria, diante do momento “em que as taxas de transmissão do novo coronavírus voltam a crescer, tornando nebuloso o cenário futuro”.
“Mesmo diante desta situação e atenta às demandas da sociedade e dos seus estudantes, a Ufes não se furta de discutir todas as possibilidades de oferta de ensino que tragam os melhores resultados na situação em que nos encontramos. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) está trabalhando na regulamentação da oferta das disciplinas para o próximo semestre letivo, que terá início em 01 de fevereiro 2021, com a previsão de adoção dos formatos de ensino presencial e remoto. Entretanto, essa decisão deve ficar submetida a uma série de fatores, em especial às diretrizes de biossegurança emanadas pelas autoridades de saúde estaduais e pelo Comitê Operativo de Emergência para o Coronavírus da Ufes (COE-Ufes), além do Protocolo de Biossegurança do MEC nº 572, que é previsto na Portaria 1030, de 01/12/2020”, diz a nota.
Já o Ifes informou que o assunto seria debatido em uma reunião do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
