O governador Paulo Hartung assinou, nesta terça-feira (17), a autorização da promoção por tempo de serviço de 2.042 profissionais da Educação. O Decreto com a lista de nomes dos servidores beneficiados será publicado no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (18). A ação valoriza o magistério estadual e reafirma o compromisso do Governo do Estado de pagar em dia o salário dos servidores e assegurar direitos desses profissionais, como a promoção e a progressão na carreira.
“Temos um compromisso com a valorização do magistério. Conseguimos manter todos os processos de direito e vantagens como progressões e promoções em dia e anunciamos também, recentemente, um pacote de reajustes que vão contemplar os profissionais da Educação. Um reajuste salarial linear de 5%, a partir deste mês de abril, e o aumento em 50% do valor do Bônus Desempenho”, destacou o governador.
A concessão da promoção é realizada a cada dois anos, onde anualmente são promovidos diversos profissionais. Os 2.042 servidores que serão beneficiados, fazem jus à promoção biênio 2015/2017, com efeitos financeiros retroativos a 1º de novembro de 2017.
A repercussão financeira mensal dessa promoção será de R$ 210.991,27 e para pagamento das diferenças atrasadas serão necessários aproximadamente R$ 1.054.956,36, considerando vencimentos, vantagens provisão do 13º vencimento e encargos patronais.
A concessão da promoção por tempo de serviço foi concedida aos profissionais na forma da Lei nº 5.580/98 e LC nº 428/07.
