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Após a Justiça Federal no Ceará decidir não invalidar a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) em que pede a anulação da decisão da 4ª Vara. No pedido desta segunda-feira (14), o MPF também requer que o processo seja enviado para a 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará.
Na decisão da 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará de quarta-feira (9), o juiz José Vidal Silva Neto afirmou que não houve vazamento do tema da redação, de acordo com o argumento do procurador da República Oscar Costa Filho. “A meu ver, não houve conhecimento antecipado pelos candidatos de qual seria o tema da redação do Enem-2016. A divulgação certa do tema apenas no início da prova assegurou que a capacidade de elaboração individual de texto escrito concatenado fosse medida efetivamente a partir e no tempo de duração da redação, em igualdade de condições para todos os candidatos”, afirmou.
O procurador e autor do recurso afirma que a ação deveria ter sido julgada pela 8ª Vara, onde já havia sido tratado um pedido anterior sobre o Enem 2016 do MPF. “Processos conexos devem ser julgados juntos. O juiz da 4ª Vara não tinha competência para ter apreciado a segunda ação”, destacou Oscar Costa Filho.
Oscar Costa Filho argumenta que houve vazamento da prova e que isso violou o princípio de isonomia. O tema da prova de redação do Enem 2016 (Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil) foi divulgado em uma publicação feita em 2015 pelo Ministério da Educação (MEC) em que desmentia a divulgação de uma prova, que seria falsa, na véspera do exame.
Segundo o procurador, “o juiz [da 4ª Vara] entrou no mérito quando não era o momento para isso. Como pode dizer que não houve vazamento do tema se ele não teve acesso ao processo da Polícia Federal?”
O procurador deu entrada na ação em que pede a anulação da prova no dia 7 de novembro, e em caráter liminar, a suspensão da validade da prova de redação.
No dia 2 de novembro, o MPF-CE já havia solicitado a suspensão do Exame , após o MEC decidir adiar a prova para os candidatos que a realizariam em escolas ocupadas.
