A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou neste sábado (4) o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU) para permitir ao Ministério da Educação (MEC) da nota zero a redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que ferirem os direitos humanos. A informação é da assessoria da Corte.
A decisão de Cármen Lúcia mantém decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) do último dia 25 que proíbe a anulação de redações por ferirem os direitos humanos. Fica permitido o desconto de no máximo 200 pontos (de um total de 1.000) nesses casos.
Este ano, as provas do Enem serão realizadas neste domingo (5) e no próximo (dia 12). A prova de redação será aplicada no primeiro dia.
