O Ministério Público da 1ª e 2ª zonas eleitorais, em São Paulo, instaurou um procedimento de investigação para apurar denúncias sobre disparos em massa por WhatsApp e extração de dados de eleitores do Instagram e Facebook na eleição municipal.
A investigação começa depois que o jornal Folha de S. Paulo revela que, quase um ano após o Tribunal Superior Eleitoral ter proibido os disparos em massa para fins políticos, a indústria de mensagens eleitorais por WhatsApp e de extração de dados pessoais de eleitores por Instagram e Facebook continua operando.
Segundo Fabio Bechara, promotor de Justiça da 1ª zona eleitoral de São Paulo, responsável pela área de crimes eleitorais, os disparos podem ter violado a legislação eleitoral e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Investigação do jornal e denúncias de candidatos a vereador mostram que, com o objetivo de influenciar os eleitores pelas redes sociais, ao menos cinco empresas estão oferecendo esses serviços para postulantes a Câmaras Municipais e prefeituras na eleição deste ano.
No Espírito Santo, o Tribunal Regional Eleitoral disse que denúncias do tipo não surgiram, ao menos até agora.
As empresas e os candidatos que fazem disparos em massa ou usam cadastros de contatos de eleitores sem autorização podem estar sujeitos a multa e, dependendo da magnitude do uso dessas ferramentas ilegais, a uma ação de investigação judicial eleitoral, que, em última instância, pode levar à cassação da chapa.
O Ministério Público Estadual foi procurado para falar se há denúncias ou investigações neste contexto acontecendo, mas não respondeu até o fechamento desta edição. O Ministério Público Federal, por sua vez, disse que a competência de fiscalização da eleição em primeira instância é do órgão estadual.
Até o ano passado, os disparos em massa por WhatsApp para fins eleitorais não eram proibidos, salvo para fake news e ataques. Em novembro de 2019, uma resolução do TSE proibiu qualquer envio em massa de conteúdo eleitoral.
