Falando de Direito
Matérias da coluna
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Falando de Direito
É verdade que ações contra aéreas estão suspensas?
STF esclarece que suspensão de ações contra companhias aéreas é limitada, e passageiros seguem com direito de processar por falhas no serviço
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Falando do Direito
Posso permanecer no plano de saúde após ser demitido?
Trabalhador demitido sem justa causa pode manter o plano de saúde se cumprir três condições previstas em lei
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Falando de Direito
Tive meu Instagram bloqueado. Tenho direito a indenização?
Decisão judicial determina reativação de conta no Instagram e reconhece direito à indenização por bloqueio indevido da plataforma
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Falando de Direito
Comprovante falso de Pix
Envio de comprovante falso de Pix configura estelionato eletrônico e pode gerar reclusão e multa
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Falando de Direito
Divulgação de dados pessoais gera dano moral
STJ decide que compartilhamento de dados pessoais sem consentimento gera dano moral presumido e reforça proteção à privacidade do consumidor