Em decisão apertada, por placar de 6 votos a favor e 5 contra, em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal decidiu que um pequeno grupo de descendentes de pescadores do litoral norte do Rio de Janeiro tem o direito de processar a Alemanha por crime cometido contra seus parentes, na Segunda Guerra Mundial.
A ação, que se arrasta na Justiça do Rio de Janeiro há 20 anos – e há cinco aguardava um parecer da Suprema Corte, dado o ineditismo do caso – remonta a um fato ocorrido 78 anos atrás, quando o barco pesqueiro “Changri-Lá”, com dez pescadores a bordo, foi atacado, metralhado e afundado pelo submarino nazista U-199 no litoral de Cabo Frio, em 22 de julho de 1943. Ninguém sobreviveu.
Agora, com a decisão do STF, que validou a legitimidade do pedido, os descendentes das vítimas – cinco filhas diretas, a mais nova já com 80 anos de idade, e uma grande quantidade de netos, uma vez que a maioria dos descendentes diretos das vítimas também já morreu – podem dar continuidade a ação, que é inédita no Brasil.
De acordo com o jornalista Jorge de Souza, autor do livro “Historias do Mar”, que acompanha o caso, a decisão foi comemorada pelo advogado Luiz Roberto Leven Siano, que defende os descendentes das vítimas, quanto, pelos parentes dos pescadores mortos, todos moradores da região de Arraial do Cabo, no litoral norte do Rio, que já não contavam mais com a possibilidade de sucesso no caso.
“Ficamos felizes, claro, mas já estamos esperando há tanto tempo que é até difícil acreditar que esse caso, um dia, vai ser resolvido. Já nem conto muito mais com isso e trato de esquecer”, disse Nilça Aguiar da Costa, de 80 anos, filha de um dos dez pescadores mortos no ataque, que tinha apenas 2 anos quando o fato aconteceu.
“Agora, a ação, voltará a correr na Justiça do Rio de Janeiro, onde vamos tentar um acordo com o governo da Alemanha, para que os herdeiros das vítimas sejam indenizados”, explica o advogado.
Na inusitada ação, o advogado Siano, que é especialista em direito internacional, já foi piloto de navio e espera assumir a presidência do clube de futebol Vasco da Gama, pede indenização de R$ 1 milhão para cada um dos herdeiros, com valores corrigidos desde 1943.
“Nem sei quanto isso daria em dinheiro de hoje. Mas aquelas pessoas merecem”, confessa Luiz Roberto Leven Siano.
