Médico americano Christopher Brann. Foto: Reprodução / Internet.
A briga pela custódia de uma criança de 6 anos vai terminar no Congresso dos Estados Unidos. O médico americano Christopher Brann recorreu ao Congresso americano diante da possibilidade de uma batalha judicial que pode se arrastar por anos.
O filho de Brann , N., veio para o Brasil em julho de 2013 para passar férias com a mãe, Marcelle Guimarães, e não voltou ao país. No mesmo ano, a mãe do menino obteve a guarda da criança na Justiça da Bahia.
Em julho deste ano, o médico americano contou seu caso em audiência na Câmara dos Deputados americana e falou sobre a aplicação da lei que estabelece punições para países que desrespeitam a convenção internacional sobre a guarda de menores. Já no Congresso, Brann se reuniu com assessores do senador Ted Cruz, do estado do Texas, onde o médico reside.
Após a conversa, o senador republicano bloqueou o processo de aprovação do novo embaixador do país no Brasil, Peter McKinley. Até o momento, o senador não revelou a razão da decisão, e o Congresso está em recesso.
Uma fonte ligada ao caso informou ao jornal Estado de São Paulo que a suspensão ocorreu pelo descumprimento, pelo Brasil, dos dispositivos da Convenção de Haia.
O médico americano e pais de outras sete crianças trazidas ao Brasil vão enviar uma carta ao secretário de Estado americano, John Kerry, para pedir a punição prevista no ato Sean Goldman. O ato foi aprovado em 2014 e batizado com o nome do garoto que protagonizou uma das disputas mais conhecidas de guarda de crianças entre Estados Unidos e Brasil.
O ato prevê como sanções o cancelamento de reuniões, cooperação ou visitas bilaterais e a suspensão de assistência nas áreas de segurança ou desenvolvimento. “O governo do Brasil permitiu que o país se tornasse um porto seguro para o rapto de crianças, em flagrante violação de suas obrigações internacionais”, afirmam os pais na carta.
De acordo com a Convenção de Haia, as disputas sobre guarda de menores devem ser resolvidas pela Justiça do país em que a criança tem o domicílio habitual. Neste caso, os pais de N. se divorciaram no Texas em 2012, e a Justiça local determinou a guarda compartilhada.
O tratado também determina o retorno imediato da criança ao país em que residia antes de sua remoção, quando ela contraria os dispositivos da Convenção. Há algumas exceções, como quando há risco de o menor ser submetido a grave risco no país de origem e quando a criança já estar ajustada a seu novo ambiente, que se aplica apenas se o pedido de restituição for apresentado em prazo superior a um ano.
O advogado de Brann, Sérgio Botinha, entrou com uma ação de busca, apreensão e restituição de menores em setembro de 2013 no Brasil, com base na Convenção de Haia. No entanto, a decisão final só foi proferida em julho de 2015, com o pai sendo derrotado e recorrendo ao Tribunal Federal Regional da Primeira Região.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos acreditam que o problema para o cumprimento da Convenção de Haia é a demora do Judiciário brasileiro em resolver disputas. “Nós mencionamos repetidamente esses atrasos em nosso relatório anual sobre a abdução internacional de crianças”, disse uma fonte diplomática americana.
