A ministra da Bélgica para Pequenas e Médias Empresas e Emprego, Eléonore Simonet, fez uma proposta inusitada nesta segunda-feira (30): equiparar traficantes de drogas automaticamente ao status de trabalhadores autônomos para que passem a pagar contribuições sociais.
“Com esta abordagem, atingiremos os criminosos onde mais lhes dói: o bolso”, afirmou a ministra belga em comunicado. Para Simonet, esse mecanismo representa o fim da impunidade e faz parte de um “plano para as pequenas e médias empresas” que está sendo elaborado.
De acordo com Simonet, são necessárias “consequências financeiras concretas para as pessoas que exercem atividades ilegais”.
A ideia dessa medida é que, diante de uma infração penal ou uma condenação, o órgão responsável (Instituto Nacional para a Segurança Social dos Trabalhadores Independentes, Inasti em francês) proceda ao registro automático de um traficante de drogas.
Assim, o Inasti exigiria as contribuições sociais ou requisitaria o bloqueio de direitos (como seguro-desemprego, bolsas de estudo ou ajudas para aluguel) das pessoas envolvidas.
Newsletter Lá Fora Receba no seu email uma seleção semanal com o que de mais importante aconteceu no mundo *** O objetivo da proposta é duplo: atingir financeiramente os criminosos, obrigando-os a pagar contribuições, e impedir que se beneficiem indevidamente de auxílios e vantagens sociais.
“A impunidade nunca pode ser uma opção. Ao obrigar os criminosos a pagar contribuições sociais e fazê-los perder todos os benefícios, garantimos que ninguém escape das consequências de seus atos e atuamos como complemento da Justiça”, disse Simonet no comunicado. “Tornamos nossa sociedade mais segura e combatemos firmemente os maus elementos.”
A revista belga Le Vif afirmou que a proposta causou surpresa, mas faz parte de um esforço mais amplo para tornar o combate financeiro ao crime organizado mais eficaz, segundo a ministra. O semanário ressaltou que traficantes condenados passariam a arcar com todas as obrigações fiscais e contribuições exigidas de trabalhadores independentes.
A emissora pública RTBF, da região da Valônia, explicou que a medida prevê o pagamento de contribuições sociais atrasadas, impostos e a devolução de benefícios recebidos indevidamente, com possibilidade de cobrança retroativa de até cinco anos.
Quem for pego praticando atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, teoricamente perde o direito a vários benefícios sociais aos quais eventualmente tenha direito, como o seguro-desemprego.
A equipe da ministra informou que ainda é necessário examinar como organizar a transmissão de informações entre a polícia e o Poder Judiciário para o Inasti, além de revisar o plano do ponto de vista legal.
Uma porta-voz do gabinete de Simonet disse que o objetivo da proposta é “combater a impunidade obrigando os criminosos a pagar contribuições sociais, e não legitimar suas atividades”.
