Para Givaldo Vieira, a anistia é necessária aos que se manifestaram por direitos. Foto: Reprodução
O projeto de lei (PL 6882/17) de anistia a policiais militares do Espírito Santo, envolvidos na greve da corporação durante 22 dias de fevereiro e que deixou mais de 200 mortos foi aprovado em mais um colegiado da Câmara dos Deputados. A tramitação aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (04). Desta vez, o texto passou na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Agora, a medida será analisada pela Comissão de Constituição de Justiça e em seguida segue para votação em plenário. Para evitar as punições, os militares contam com o apoio dos parlamentares. Em maio, o projeto de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) já tinha sido avaliado pela Comissão de Segurança Pública da Casa. Procurados pela reportagem de A Tribuna, alguns deputados comentaram a nova tramitação do projeto.
O deputado federal Jorge Silva (PROS), disse que a tradição da anistia não pode prevalecer, mas disse estar a favor do projeto. A deputada federal Norma Ayub (DEM) disse que a discussão precisa ser debatida. “Que essa anistia sirva de estímulo ao diálogo na discussão de problemas dessa natureza”, pontuou.
Para o deputado Givaldo Vieira (PT-ES), a anistia é necessária aos que se manifestaram por direitos, como a valorização salarial e melhores condições de trabalho, mas não aos que cometeram atos graves contra a sociedade.
A proposta, que para virar lei, ainda precisa receber parecer favorável do Senado e da Previdência, consequentemente irá beneficiar mais de 700 policiais militares do Espírito Santo, que ao entrarem de grave geraram uma das maiores crises da segurança pública do Estado. A lei poderá extinguir os Inquéritos Policiais Militares (IPMs), resultando em processos nas esferas criminais, e ações demissionárias contra PMs acusados de estarem no movimento paredista.
Hoje, de acordo com Código Penal, os policiais militares não podem se sindicalizar nem fazer greve.
Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Polícia Militar do Espirito Santo, informou que não irá se manifestar sobre o assunto.
Milena Martins
