O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu proibir uma rede de cinemas de São Paulo de restringir o acesso de usuários que compram pipoca ou outros alimentos fora do estabelecimento. Os ministros mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que proibiu a rede de cinemas de restringir a liberdade dos clientes de comprarem lanches em outros locais.
Segundo o gerente do Procon Municipal de Vitória, Carlos Magno Pimentel, limitar o acesso de clientes por conta de alimentos comprados em outros estabelecimentos é uma prática irregular.
“É uma venda casada, que se configura quando você obriga o consumidor a comprar junto produtos ou serviços que poderiam ser vendidos separados”, explica.
Para entidades de defesa do consumidor, a decisão pode ser um precedente para outros casos. Segundo o diretor do Procon Municipal da Serra, Sérgio Meneghelli, a decisão será utilizada para embasar futuras ações no município.
A reportagem completa sobre o assunto você confere na edição deste sábado (18) de A Tribuna.
Reportagem: Fábio Andrade
