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O Procon Municipal de Vila Velha fez um alerta aos consumidores do município para a abordagem de vendedores de assinaturas de revistas nacionais que, em troca da assinatura, oferecem brindes para atrair o consumidor.
Para receber um brinde gratuitamente o consumidor tem que fornecer o número do cartão de crédito e quando a fatura chega, a vítima se surpreende com o valor debitado da assinatura. Segundo o órgão de defesa do consumidor, somente nesta semana 15 consumidores reclamaram que malas de viagens estão sendo oferecidas como brindes.
Das 15 reclamações, 14 já foram resolvidas no Procon Municipal que acionou as editoras com sede em outros estados.
De acordo com o coordenador do Procon, Carlos Alberto de Barros, estes vendedores estão agindo em diversos locais como rodoviárias, portas de bancos, faculdades, aeroportos e outros locais de grande movimento da cidade.
“O Código de Proteção e Defesa do Consumidor nos artigos 30 e 31 está claro que isto se trata de prática enganosa. Isso sem falar que nessa relação de consumo existe o vício no consentimento do consumidor na aquisição de assinaturas de publicações, renovações automáticas e cobranças indevidas em cartões de crédito ou conta bancária”, finalizou.
Para registrar uma reclamação, o consumidor deve levar cópia simples de toda documentação (contrato, cartões de cobrança e comprovantes de pagamento). Além de registrar a reclamação no órgão de defesa, o Procon orienta o consumidor a registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Policia.
O Procon de Vila Velha funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17 horas, na Rua Sete de Setembro, nº 95, Centro, ao lado do CT Vasco Fernandes Coutinho.
