Área de Lazer de condomínio de luxo desabou na Enseada do Suá: projeto da Lei da Vistoria determina inspeções periódicas em edificações. Foto: Antonio Cosme / AT.
A Comissão de Justiça da Câmara dos Vereadores de Vitória considerou inconstitucional o projeto da Lei da Vistoria, que determina inspeções periódicas em edificações.
“A comissão concluiu, por unanimidade, que o projeto é inconstitucional por vício de iniciativa. Isso significa que ele não poder partir da Câmara de Vereadores, já que exige execução do município e gera despesas para a prefeitura”, explicou o relator do projeto na comissão, Luiz Emanuel Zouain.
O projeto foi vetado pelo prefeito de Vitória, Luciano Rezende, em julho. Assim, o parecer da comissão é para manter o veto, que também será analisado pelo plenário da Câmara.
A matéria ganhou mais destaque após a área de lazer do condomínio de luxo Grand Parc, na Enseada do Suá, em Vitória, desabar, deixando uma pessoa morta e quatro feridas, no dia 19.
Por Verônica Aguiar / Jornal A Tribuna
