A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha entrou com um recurso na Câmara nesta quarta-feira, 14, para suspender sua cassação, que ocorreu na segunda-feira, 12, por 450 votos. A ação pede a suspensão até que o plenário da Casa decida se deveria ter havido a votação de uma pena mais branda.
O recurso será decidido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No pedido, a defesa de Cunha argumenta que o deputado Carlos Marum (PMDB-MS) apresentou uma questão de ordem que não foi apreciada pelo plenário, após a decisão de Maia.
Os advogados de Cunha argumentam que o plenário da Câmara é soberano e ainda citam o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff em que Ricardo Lewandowski, presidente do processo final no Senado, reconheceu que a decisão sobre aceitar ou não o fatiamento da pena era do plenário do Senado.
O pedido de Marum questionou a possibilidade de voto separado para a proposta do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) para que uma pena mais branda fosse votada. “Não cabia ao presidente da Câmara rejeitar sua admissibilidade monocraticamente, sim ao plenário, em votação preliminar”, escreve o advogado Marcelo Nobre.
A defesa de Cunha quer que o plenário avalie a contestação em sessão que tenha no mínimo 257 deputados, quórum necessário para a cassação.
