Foto: Antonio Moreira/ Arquivo AT
As obras de duplicação da BR-101, que se arrastam desde os quatro primeiros anos de privatização da via à concessionária Eco101, não vão sair do papel como previsto no edital de concessão. Desde 2014, quando os pedágios na rodovia começaram a ser cobrados pela Eco101, já foram arrecadados R$ 550 milhões.
O acordo era que as obras fossem realizadas por trecho, com previsão de que, até 2023, 90% da extensão
da rodovia fosse duplicada. Além disso, o contrato de concessão previa que até 2018 a concessionária
teria de duplicar os trechos com maior volume de tráfego.
No entanto, a Eco101 declarou que não fará a duplicação conforme prevista no contrato. “Foi pedida uma repactuação do contrato de concessão para que a duplicação aconteça de forma diferente da
prevista”, informou.
Diante disso, a Comissão de Fiscalização da BR-101 no Congresso, formada por deputados federais do Estado, afirmou que vai pressionar o governo federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em relação às obras de duplicação.
O deputado federal Helder Salomão disse que a comissão vai acionar o Ministério Público Federal para que a concessionária seja investigada. Também vai convocar audiência pública para colocar frente a frente a Eco101 e a ANTT, a agência reguladora do contrato.
O deputado Marcos Vicente, presidente da comissão, faz coro: “Não compete à concessionária Eco101 definir se realizará ou não a duplicação da BR-101.”
“Estão em curso no Tribunal de Contas da União procedimentos para avaliar a atuação da concessionária, se houve ou não ações administrativas impetradas a fim de atrasar as obras. Além disso, a concessão faz parte de um conjunto de licitações públicas mal elaboradas pelo governo federal.”
O governador Paulo Hartung informou ontem que já solicitou uma reunião na ANTT para tratar do assunto e do contrato em vigor.
“A obrigação de fiscalização é do governo federal, mas o governo estadual solicitou a reunião para encontrar caminhos e buscar uma solução. Essa via é importante para o Espírito Santo e para o Brasil.
Parte importante da economia brasileira, e muitos passageiros passam por ela”, destacou. Ele frisou que quer uma solução que beneficie os usuários que já pagam pedágios.
Reportagem de Lucas Rezende e Verônica Aguiar para o jornal A Tribuna deste domingo (23).
